Senador Alfredo Nascimento é autor do projeto de lei
A análise do projeto que transforma em lei os critérios do Revalida, exame nacional que confere validade no Brasil a diplomas estrangeiros de medicina, deve avançar amanhã, durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Revalida é regulamentado apenas por portaria interministerial.
De autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto de lei insere na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) os critérios para revalidação dos diplomas de medicina. A profissão médica passaria a ser a única com exigências de revalidação de diploma explicitados pela LDB. A legislação exige que os diplomas internacionais sejam autenticados por universidades públicas brasileiras, mas não estabelece normas específicas para esse procedimento.
O texto coloca como critérios necessários para a revalidação a comprovação de 7,2 mil horas-aula, divididas ao longo de um mínimo de seis anos; a aprovação no exame teórico; e o cumprimento de 2.520 horas de prática médica supervisionada. “No caso específico dos diplomas de medicina, tem havido grande variação nas exigências estabelecidas pelas diferentes universidades brasileiras que recebem pedidos dessa natureza”, relatou Nascimento na justificativa do projeto.
O senador citou o recente influxo de médicos estrangeiros – e brasileiros com diplomas estrangeiros – no território nacional como motivo para a necessidade da regulamentação. O projeto é anterior ao programa Mais Médicos, que trouxe para o Brasil mais de 11 mil profissionais estrangeiros para atender regiões carentes. O Mais Médicos foi lançado em julho de 2013, enquanto o projeto de lei foi apresentado em junho de 2012.
O relator da matéria, senador Paulo Davim (PV-RN), que é médico, recomendou a aprovação, mas apresentou uma emenda retirando a obrigatoriedade da prática supervisionada. “Impor o cumprimento de um estágio de aperfeiçoamento é um excesso de zelo que só retardará o profissional em sua entrada no mercado de trabalho nacional”, argumentou.
Caso aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
