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Política

RO terá nova área de preservação

O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinou 3,28 milhões de hectares de terras federais no Acre,..

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Publicado: 28/08/2014 às 12h39min

O ministro Miguel Rosseto diz que com a regularização as áreas receberão maiores cuidados na Amazônia

O ministro Miguel Rosseto diz que com a regularização as áreas receberão maiores cuidados na Amazônia

O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinou 3,28 milhões de hectares de terras federais no Acre, Amazonas, Pará e em Rondônia para a reforma agrária e para a conservação do meio ambiente.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, ressaltou que a decisão anunciada ontem (27) colabora para a estabilidade fundiária na Amazônia Legal e informa que foram respeitadas as regras para a transferência de titularidade.

“Nós estamos regularizando as áreas da União na Amazônia Legal. A partir da transferência de nominalidade, as áreas receberão maiores cuidados, serão melhor utilizadas e poderão ser usadas em projetos de desenvolvimento de forma mais sustentável”, avaliou o ministro.
O MDA destinou três milhões de hectares para o Ministério do Meio Ambiente, que serão transformados em áreas ambientais, sendo 2,6 milhões no Amazonas, 411 mil no Pará e 12 mil em Rondônia. Além disso, 155 mil hectares foram repassados para o governo do Acre, também para preservação ambiental.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou a importância das terras. “As áreas são para o Serviço Florestal Brasileiro, destinadas à exploração sustentável de madeira, e para o Instituto Chico Mendes. Os dois vão fazer os estudos para a criação de áreas de preservação”, disse.

O MDA destinou 62,5 mil hectares a 806 famílias no Amazonas para a ampliação da reserva legal do Projeto do Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí. No Pará, 23,5 mil hectares atenderão a 209 famílias com os projetos Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Ituíba, e o Desenvolvimento Sustentável Castanheira II, em Senador José Porfírio.

O ministério concedeu também 7,9 mil hectares para o município de Itupiranga e 42,6 mil hectares para Novo Repartimento, ambos no Pará.



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