Foto: Ana Célia / Diário da Amazônia
Durante reunião na quarta-feira, na residência oficial do Senado, o presidente da República Jair Bolsonaro recebeu ministros, parlamentares e representantes de 25 unidades federativas. Governadores e vices apresentaram uma carta com seis pontos a serem trabalhados em conjunto com o governo federal para melhorar a situação financeira dos Estados.
O governador Marcos Rocha, de Rondônia, enfatizou a carência dos Estados em termos de recursos finaceiros. “Falamos bastante sobre a Lei Kandir. Os Estados têm sido prejudicados porque não foram repassados os recursos, mas deixados de lado por conta desta lei. Existem as importações de empresas e tem isenções, portanto nada chega para as prefeituras e Estados por conta destas isenções”, pontuou.
Rocha explicou que a arrecadação tributária decorrente destas desonerações é matéria regulamentada na lei kandir. “A revisão desta legislação vai aliviar a situação de Rondônia e de outros Estados”, acentuou. A extinção dos recursos oriundos do Fundeb, a partir do ano de 2020 também foi abordada no encontro.
Para os governadores, não há como os Estados permanecerem sem esse montante, uma vez que eles fazem com que a educação verdadeiramente funcione. Na Câmara dos Deputados tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)15/2015 que torna permanente o Fundeb. Sobre o fundo que foi criado em 2006, em substituição do Fundef, também tem uma PEC de autoria da governadora Fátima Bezerra (RN), que eleva no primeiro ano de vigência, a participação financeira da União de 10% para 20%, e no prazo de dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40.
Na reunião foram abordados também o pacto federativo, no qual os Estados requerem uma visão diferente da presidência quanto à distribuição de recursos oriundos de impostos. Os executivos estaduais pedem que a relação atual de 70% do montante que vai para a União seja invertida beneficiando Estados e municípios.
O presidente Bolsonaro ressaltou que a situação orçamentária do país é fundamental para que a União possa ter um cenário mais favorável a investimentos. Desta forma, os Estados e municípios podem receber mais investimentos ou compensações para se equilibrarem financeiramente. Para o chefe do governo federal, a votação da reforma da Previdência pode ser o primeiro passo para destravar a economia e com uma nova Previdência pode-se mudar o panorama orçamentário do país.
