Secretário do Meio Ambiente, Vilson Salles (e), durante reunião no Mapa, em Brasília
Rondônia se destaca como o Estado que mais avançou na região Norte, com 62,31% das propriedades cadastradas. É o que mostra o ranking dos Estados que mais avançaram no Cadastramento Ambiental Rural (CAR), apresentado pelo Ministério da Agricultura na última semana, em reunião com representantes de órgãos federais e estaduais do meio ambiente, entre eles o vice-governador, Daniel Pereira.
De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental, Vilson Salles, Rondônia tem hoje cerca de 44 mil propriedades no CAR e o objetivo é alcançar 120 mil propriedades.
“Será um desafio da Sedam em conjunto com a Seagri e Emater”, disse, no encontro realizado no Itamaraty, com a presença de representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Meio Ambiente (MMA).
Na ocasião, Salles solicitou à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reanálise da Portaria 443/2014, por considerar prejudicial ao escoamento da produção de empreendimentos em Rondônia, e ouviu da ministra o compromisso de que sua assessoria estaria incluindo na pauta a regulamentação do artigo 3º da portaria.
Outro ponto abordado foi a proposta de validade para as autorizações que saíram antes da publicação da edição da portaria, o que possibilitará o escoamento dos estoques das empresas.
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, considerou bons os resultados obtidos até o momento em cada Estado, e ressaltou que serão lançadas campanhas na mídia para estimular os agricultores de todos os tipos de propriedade a aderirem ao cadastramento ambiental pela importância no combate ao desmatamento ilegal.
O CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
A ministra ainda solicitou aos gestores estaduais maior empenho na boa condução dos projetos de licenciamentos, pois os técnicos do órgão têm analisado projetos que são encaminhados fora dos padrões de licenciamento do MMA.
