Rondônia sedia de 21 a 24 próximos, em Porto Velho, o 68º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que reúne todos os órgãos fazendários de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, para a discussão de temas comuns a todos, e principalmente quanto ao aperfeiçoamento das normas e práticas fiscais, e harmonização tributária entre as unidades da federação.
De acordo com o auditor Luiz Fernando Pereira da Silva, titular da Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin), essas reuniões ocorrem a cada três meses, no estado que ficou definido no último encontro, de modo a facilitar seu planejamento e a pauta central, e ainda, agenda de cada representante. Esses encontros, além do debate do tema central, servem também para a troca de experiências sobre situações novas ou peculiares, e ainda para o alinhamento de decisões e procedimentos que levem a soluções consensuais de questões e medidas de interesse mútuo de todos os entes.
A expectativa, segundo os organizadores rondonienses, é de que haja participação unânime de todas as representações estaduais neste 68º Encontro que, a cada edição, se revela fundamental para o país em seu desenvolvimento, com avanços concretos na gestão e governança fiscal que facilitam a padronização de procedimentos (campos de nota fiscal), com o aperfeiçoamento de normas e práticas comuns a todos.
Com essas deliberações, geralmente plenas de consenso e acertadas nesses encontros, o Brasil evoluiu bastante nesses aspectos, e se tornou um expoente (case) mundial em implantação de notas fiscais eletrônicas, permitindo avanços em termos de simplificação de obrigações tributárias, avançando ao ponto do contribuinte apenas homologar sua declaração. Na verdade, trata-se de um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação, o que dinamiza, facilita e dá segurança a todo tipo de transação.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
