Edição de hoje nº 7702
Atendendo ao Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o afastamento de José Luiz Rover, do cargo de prefeito de Vilhena, até o fim do seu mandato, no próximo dia 31. O MPF alegou que Rover, que está preso desde o dia 10 de novembro no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho, usou o cargo para nomear e manter pessoas ligadas a investigados por crimes contra a administração pública com a finalidade de comprar o silêncio ou prejudicar as investigações.
O ex-prefeito está preso por envolvimento em esquema de corrupção (Foto: Rômulo Azevedo).
As investigações apontam que o prefeito afastado de Vilhena, aliado a outras pessoas e empresas, formava uma organização criminosa que desviava recursos federais da prefeitura, conforme foi desvendado na Operação Stigma.
Segundo o MPF, em um dos casos, permutas de imóveis públicos e compra de imóveis particulares pela prefeitura causou prejuízo aos cofres públicos.
Em janeiro deste ano, a Justiça já havia atendido a outro pedido do MPF e decretado o bloqueio dos bens de Zé Rover, uma empresa e quatro pessoas, até o total do prejuízo de R$ 1,8 milhão, correspondente à multa civil que eles deverão pagar por terem praticado improbidade administrativa – especificamente lesão ao erário e enriquecimento ilícito. A indisponibilidade dos bens compreende o bloqueio de dinheiro em bancos e cooperativas de crédito, veículos e imóveis que os réus possuem em todo o País.
Permuta
Em setembro, o MPF denunciou o prefeito e outras quatro pessoas ao Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília pela prática de crimes de responsabilidade, falsidade ideológica, entre outros. Na denúncia consta que José Rover fez permutas de terrenos superfaturadas, sem licitação, e com base em laudos de avaliação fraudulentos.
Com o pretexto de regularizar a posse de agricultores em uma área do Exército, José Rover propôs permuta desta área por outra da prefeitura de Vilhena, onde poderiam ser construídas moradias do Exército. Como a prefeitura não possuía imóvel que atendesse às exigências do Exército, Rover resolveu comprar um terreno particular, que pertencia a uma empresa, sem fazer licitação. Em menos de oito meses, mediante proposta direta do gestor municipal, o imóvel particular foi valorizado em mais de 100%. Em outra situação, o então prefeito quis comprar uma área de 4,2 hectares junto à mesma empresa, para a construção de 300 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Laudos periciais concluíram que a prefeitura teria prejuízo de, no mínimo, R$ 926 mil nestas transações imobiliárias. (Redação e AI)
José Rover está preso há mais um mês no Centro de Correição da PM, na capital
Atendendo ao Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o afastamento de José Luiz Rover, do cargo de prefeito de Vilhena, até o fim do seu mandato, no próximo dia 31. O MPF alegou que Rover, que está preso desde o dia 10 de novembro no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho, usou o cargo para nomear e manter pessoas ligadas a investigados por crimes contra a administração pública com a finalidade de comprar o silêncio ou prejudicar as investigações.
As investigações apontam que o prefeito afastado de Vilhena, aliado a outras pessoas e empresas, formava uma organização criminosa que desviava recursos federais da prefeitura, conforme foi desvendado na Operação Stigma.
Segundo o MPF, em um dos casos, permutas de imóveis públicos e compra de imóveis particulares pela prefeitura causou prejuízo aos cofres públicos.
Em janeiro deste ano, a Justiça já havia atendido a outro pedido do MPF e decretado o bloqueio dos bens de Zé Rover, uma empresa e quatro pessoas, até o total do prejuízo de R$ 1,8 milhão, correspondente à multa civil que eles deverão pagar por terem praticado improbidade administrativa – especificamente lesão ao erário e enriquecimento ilícito. A indisponibilidade dos bens compreende o bloqueio de dinheiro em bancos e cooperativas de crédito, veículos e imóveis que os réus possuem em todo o País.
Permuta
Em setembro, o MPF denunciou o prefeito e outras quatro pessoas ao Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília pela prática de crimes de responsabilidade, falsidade ideológica, entre outros. Na denúncia consta que José Rover fez permutas de terrenos superfaturadas, sem licitação, e com base em laudos de avaliação fraudulentos.
Com o pretexto de regularizar a posse de agricultores em uma área do Exército, José Rover propôs permuta desta área por outra da prefeitura de Vilhena, onde poderiam ser construídas moradias do Exército. Como a prefeitura não possuía imóvel que atendesse às exigências do Exército, Rover resolveu comprar um terreno particular, que pertencia a uma empresa, sem fazer licitação. Em menos de oito meses, mediante proposta direta do gestor municipal, o imóvel particular foi valorizado em mais de 100%. Em outra situação, o então prefeito quis comprar uma área de 4,2 hectares junto à mesma empresa, para a construção de 300 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Laudos periciais concluíram que a prefeitura teria prejuízo de, no mínimo, R$ 926 mil nestas transações imobiliárias. (Redação e AI)
Negados habeas corpus para júnior donadon
Pelo menos dois habeas corpus com pedido de soltura ou prisão domiciliar do vereador afastado de Vilhena, Ângelo Marino Donadon Júnior, foram negados ontem pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O ex-presidente da Câmara Municipal vilhenense está preso desde o dia 24 de outubro também no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho.
Os pedidos foram indeferidos pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do TJRO. O relator foi o desembargador Oudivanil de Martins.
A defesa de Junior Donadon alegou inocência do vereador afastado em relação aos crimes que envolvem a liberação de loteamento em Vilhena.