Porto Velho/RO, 21 Maio 2020 16:14:59
Política

Sancionada lei que prorroga prazos para mobilidade urbana

Planos devem ser elaborados até 2022 para municípios com mais de 250 mil habitantes e até 2023 nas cidades com até 250 mil

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Publicado: 21/05/2020 às 16h14min

Foto: Divulgação

As prefeituras ganharam prorrogação nos prazos para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Isso foi possível devido à Lei 14.000, de 2020, sancionada na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. As novas regras facilitam o repasse de verbas federais para as prefeituras investirem em obras de mobilidade urbana. Para evitar a perda de validade da MP 906/2019, que deu origem à nova lei, o relator da matéria no Senado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), sugeriu reunir emendas dos senadores em um projeto de lei autônomo, que tramitaria com urgência nas duas Casas do Congresso. A sugestão foi aceita por meio de acordo, e a MP foi aprovada no Senado, no dia 27 de abril, na forma do projeto de lei de conversão (PLV 7/2020).

De acordo com a nova lei, o PMU deve ser elaborado e aprovado até 12 de abril de 2022 para municípios com mais de 250 mil habitantes, e até 12 de abril de 2023 para as cidades com até 250 mil. O antigo prazo foi encerrado no dia 12 de abril de 2019 e todas as prefeituras que não cumpriram tiveram o acesso a repasses federais impossibilitados para obras de mobilidade urbana entre abril e novembro de 2019 (quando a MP 906 foi editada). Os municípios que não aprovarem o PMU no prazo estabelecido apenas poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso sejam utilizados para a elaboração do próprio plano.

Prevenção

O senador Acir Gurgacz destacou, em pronunciamento na quarta-feira (20), o início das obras do Centro de Prevenção do Câncer e Reabilitação de Doenças Raras em Ji-Paraná, em Rondônia. Gurgacz disse que está envolvido nesse projeto desde 2010 e destacou a liderança da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que conseguiu mobilizar R$ 10 milhões de recursos orçamentários com apoio da bancada federal.

O senador afirmou que, anteriormente, foi viabilizada a construção do Hospital de Amor de Porto Velho, com a destinação de mais de R$ 6 milhões em emendas ao Orçamento da União para a fundação Pio XII, mantenedora do hospital e também responsável pela construção do Centro de Prevenção do Câncer. Gurgacz destacou que, com o hospital Hospital do Amor, mais de 20 mil pessoas deixaram de viajar para fazer tratamento fora do estado. “Com esse trabalho, estamos criando em Rondônia um polo especializado na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Evitando assim que milhares de pessoas se desloquem todos os meses para tratamento em São Paulo, no Hospital de Barretos, ou em outras grandes capitais como Brasília e Rio de Janeiro”, disse.

Acir Gurgacz lembrou que a prevenção e o diagnóstico precoce são as etapas mais importantes para a cura do câncer e, por isso, a obra é tão importante para a saúde da população. Ele prevê que o centro esteja pronto em nove meses, ampliando e melhorando o tratamento de câncer na região central de Rondônia. (Agência Senado)



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