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Com dedicação plena da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) está cada vez mais empenhada na preservação de rios e na recuperação de áreas degradadas. Um vasto território terá o replantio de espécies nobres e nativas do bioma, entre as quais, castanheira, cedro, ipê, massaranduba.
Ao todo, são 360 mil mudas a serem cultivadas em 270 hectares de área degradada e retomada pelo Estado em Machadinho d’Oeste, na divisa de Rondônia com os estados do Amazonas e Mato Grosso. A médio prazo, esperam-se resultados do incentivo ao fomento econômico à agroindústria farinheira e de polpas de açaí, nesse município, a 300 quilômetros de Porto Velho. O plantio inclui excelentes manivas e mudas de açaí.
São boas notícias para a comemoração do Dia da Árvore, a ser lembrado na próxima terça-feira (21). Antevê-se com essas ações, um cenário diferente no decorrer da década, como prevê a CUC.
Mesmo em período de queimada, de cuidados e combate à Covid-19, Rondônia tem algo a mostrar. O Poder Judiciário, por exemplo, decidiu destinar recursos financeiros para ações ambientais na região do Vale do Guaporé. Ao visitar a Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá, o coordenador estadual de Unidades de Conservação na Sedam, Denison Trindade Silva, disse que a presença do governo nas Resex é fundamental.
“Além de se preocupar com o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de calor, o Governo do Estado desenvolve nessa região um projeto em parceria com a (organização) Rio Terra**, que possui alojamento e gerador de energia elétrica”, explicou o coordenador.
No âmbito das Unidades de Conservação, é o maior projeto. Dali sairão produtos que abastecerão duas agroindústrias a serem instaladas pelo Governo – uma de açaí, outra de farinha de mandioca. “Os maiores beneficiados são os extrativistas que moram aqui dentro”, assinalou Denison Trindade.
A Sedam instalou-se numa área ocupada irregularmente no passado e que vinha sendo usada para criação de gado bovino. “Dentro da Unidade de Conservação”, frisou Denison Trindade. Machadinho d’Oeste cresceu a partir de um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O coordenador destacou que o ganho nesse projeto de recuperação “não é apenas ambiental, porém, econômico”.
Governo e Justiça se dão as mãos no interior rondoniense, a fim de construir e desenvolver projetos que amenizem o impacto do desmatamento nesta parte da Amazônia Ocidental Brasileira.
No Vale do Guaporé, com apoio do Poder Judiciário, a Sedam está desenvolvendo ações de educação ambiental. O projeto Reciclando Hábitos, por exemplo, recebeu apoio financeiro de R$ 20 mil das comarcas de Costa Marques, São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé.
Esse dinheiro oriundo do pagamento de penas pecuniárias [medida alternativa à prisão] vem da punição de crimes de menor potencial ofensivo, cujo pagamento é feito em dinheiro.
Para a gerente regional da Sedam, Jéssica Torezani, o projeto facilitará o crescimento da entidade denominada “Guaporé Limpo”, que atua há nove anos na região. “Somente no ano de 2019 foi possível recolher das margens do rio aproximadamente quatro toneladas de resíduos”, disse.
O projeto foi apresentado em maio, atendendo ao edital de chamamento da comarca de Costa Marques para destinação de recursos de penas pecuniárias. Segundo o juiz Lucas Niero Flores, os primeiros passos foram dados após consulta ao Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Em seguida, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas, e demais órgãos do setor buscaram apoio de outras comarcas. Consultadas, as comarcas de São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé disseram sim imediatamente. Com manifestação favorável do Ministério Público Estadual, seus juízes autorizaram os recursos financeiros à Sedam.
“É de extrema felicidade o Poder Judiciário poder colaborar em uma região tão rica em biodiversidade e tão importante para o meio ambiente”, disse o juiz Lucas Flores.
Jéssica Torezani conclamou a população e às autoridades municipais para “a união de esforços” visando à preservação. A conscientização a respeito da preservação do rio Guaporé está na ordem do dia agora. Sedam e a entidade procuraram ribeirinhos para que controlem resíduos sólidos.
Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Seringueiras e São Miguel do Guaporé estão mobilizados para vigiar e agir no leito de navegação de 600 quilômetros desse rio, em sete dias de viagem para aplicação de palestras em comunidades ribeirinhas, recreações educativas de cunho ambiental e ações sociais, com a coleta de resíduos.
“O apoio ao Projeto é a demonstração que o Poder Judiciário está atento à necessidade de recuperação e envolvimento de todos para um ambiente ecologicamente equilibrado”, destacou a juíza titular da Comarca de São Francisco do Guaporé, Marisa de Almeida.
A juíza da Comarca de São Miguel do Guaporé, Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, disse que o Projeto Reciclando Hábitos é altamente importante para a conscientização daquela população.
*O Dia da Árvore é comemorado no Brasil em 21 de setembro e tem como objetivo principal a conscientização a respeito da preservação desse bem tão valioso. A data, que é diferente em outras partes do mundo, foi escolhida em razão do início da primavera, que começa no dia 23 de setembro no Hemisfério Sul [Brasil Escola].
** Rio Terra é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e uma instituição de Inovação, Ciência e Tecnologia criada em 1999, com o objetivo de contribuir para a formação de uma sociedade crítica, consciente de seu contexto socioeconômico e ambiental, capaz de propor um modelo de desenvolvimento para a região amazônica, que alie conservação e sustentabilidade à melhoria da qualidade de vida das populações locais.
