– Divulgação/Senado Federal
Sem contar com apoio do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, assinou, nesta quinta-feira (06), um acordo com o governo que prevê novas regras para a homologação de acordos de leniência. Esse tipo de contrato é firmado com empresas condenadas por corrupção.
A organização colabora com as autoridades e fornece provas relacionadas aos crimes para obter benefícios, como não ser proibida de participar de licitações e contratos públicos. No entanto, o acordo firmado entre STF, Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), abre brecha para que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal sejam excluídas das negociações dos acordos.
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Aras aguarda avaliação técnica da 5a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para assinar o documento.
Ele havia pedido mais tempo para avaliar o caso e não compareceu a reunião agendada para esta quinta-feira, onde ocorreu a assinatura pelos demais órgãos.
Pelo texto, AGU e CGU ficam responsáveis pela operacionalização dos acordos. Em nota, Em nota, o MPF afirmou que “tem interesse de participar desse órgão coletivo para negociação de acordos de leniência”, mas vai aguardar a manifestação do órgão técnico.
Fonte: Correio Braziliense
