A prisão do ex-presidente Michel Temer e o potencial das investigações sob o comando de Marcelo Bretas conduziram o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ao posto de principal nome da Lava Jato, após o ex-juiz Sérgio Moro assumir o Ministério da Justiça. Desdobramento de operações no Rio que estão sob sua alçada devem gerar nos próximos meses turbulência para políticos, empresários e até para integrantes de cortes superiores.
Bretas e Moro em evento anti-corrupção no Rio de Janeiro
Mais midiático do que Moro, o juiz chegou a participar da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Diferentemente do ex-colega, ele se vale das redes sociais para comentar temas do dia a dia — já divulgou, por exemplo, foto em que segura um fuzil — e chegou a defender o governo em uma postagem, além de parabenizar Flávio Bolsonaro pela eleição ao Senado. O filho “01” do presidente é alvo de investigação no Ministério Público do Rio — fato que Bretas não comenta.
O juiz é considerado um magistrado linha-dura, que costuma usar a “mão de ferro” em sentenças. A ordem para prisão preventiva de Temer foi seu ato mais polêmico e contestado até o momento por juristas e advogados. A decisão inclui termos como “possivelmente, provavelmente, bastante plausível”, que, para os críticos, indicam não haver provas concretas que justificariam a medida.
Ao decidir pela prisão de Temer, o juiz contribuiu para dar fôlego ao governo após seguidas crises, entre elas, a envolvendo o próprio Moro, que havia sido criticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Um dia depois do ataque, o sogro do deputado, o ex-ministro Moreira Franco, foi preso a mando de Bretas na mesma ação que encarcerou o ex-presidente.
As redes sociais mostram que o episódio animou a militância pró-Bolsonaro numa semana em que o Ibope mostrou acentuada queda na popularidade do presidente. Bretas ganhou no Congresso o apelido de “melhor articulador político do governo”.
A prisão de Temer, porém, foi atacada até por políticos que já se notabilizaram por críticas ao ex-presidente, como o ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). “Minha consciência de cidadão e minha formação jurídica me obrigam a afirmar que esta prisão, feita como foi, viola a Constituição, porque a regra é a liberdade. O Brasil não pode comemorar a violação da lei”, disse à revista Época. “O nome disso é justiçamento.”
Na decisão que mandou prender Temer, Bretas deixou claro que fará a defesa da Lava Jato no embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, além de tentar evitar que o caso fosse parar nas mãos do ministro Gilmar Mendes, visto como algoz da operação, Bretas criticou a abertura de inquérito de ofício — sem pedido do Ministério Público. Na última semana, o presidente do STF, Dias Toffoli, abriu uma investigação desse tipo para apurar supostos ataques a integrantes da Corte.
Tensão
Os processos conduzidos por Bretas, além de complicar a situação de políticos, também devem aumentar a tensão entre o STF e os integrantes da Lava Jato. Uma pequena amostra dessa possibilidade surgiu na revelação sobre uma proposta de acordo do empresário Jacob Barata, conhecido como “rei do ônibus”. Um dos anexos apresentados por ele, que não foi aceito pelos investigadores, citava repasses a um ex-assessor do ministro Luiz Fux, do STF.
Além de Barata, na mira da caneta de Bretas, entre muitos outros alvos, estão 45 doleiros que movimentaram mais de US$1,6 bilhão em cinco anos, o ex-governador Sérgio Cabral, o também empresário do setor de transportes José Carlos Lavouras e o ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz — que já apresentou uma proposta de acordo em que explica por que pagou R$ 180 milhões a escritórios de advocacia. Todos prometem informações sobre o Judiciário para revelar.
Cabral é outro nome que pode contribuir para que Bretas se torne o substituo de Moro como principal nome da Lava Jato. Os quase 200 anos de prisão a que Bretas condenou Cabral levaram o ex-governador a confessar seus crimes em busca de um possível acordo para proteger seus familiares.
Logo no primeiro depoimento a Bretas como criminoso confesso, Cabral creditou ao “vício em poder” seus atos ilícitos e sinalizou que tem muita informação contra alvos poderosos, entre eles, integrantes do Judiciário. Ao juiz, ele disse ter informações sobre como se davam as indicações a cortes superiores. Na próxima quinta-feira, Cabral voltará a depor e deve falar sobre os crimes praticados no setor de transportes.
Orlando Diniz, por sua vez, tem sentado à mesa com investigadores para detalhar os motivos dos repasses milionários a escritórios de advocacia. Entre as bancas destinatárias dos valores da entidade que representa os comerciários cariocas, está o Teixeira, Martins &Advogados. O escritório, responsável pela defesa do ex-presidente Lula, recebeu R$ 68 milhões. O MPF também mapeou pagamentos a escritório ligado a um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
As investigações comandadas por Bretas já prenderam ao menos 145 pessoas desde 2015. Ao todo, 46 denúncias foram oferecidas contra 296 alvos. Ele homologou ao menos 35 acordos de colaboração. As informações foram utilizadas em condenações de 40 pessoas cujas penas somadas chegam a 665 anos.
O Estado fez contato com a 7ª Vara, mas Bretas não respondeu.
Principais casos julgados pelo magistrado
Fetranspor
Investigação sobre a relação das empresas de ônibus do Rio com políticos e agentes públicos do Estado. Ao menos dois investigados já indicaram ao Ministério Público interesse em firmar um acordo de colaboração premiada: Jacob Barata, conhecido como ‘Rei do Ônibus’ e José Carlos Lavouras, visto como elo entre os empresários de ônibus do Rio, políticos e magistrados fluminenses.
Doleiros
Processos derivados da operação Câmbio, desligo, de maio do ano passado e da qual ao menos 45 doleiros foram alvo. O material em posse da Lava Jato do Rio detalha movimentações de ao menos US$ 1,6 bilhão em mais de 50 países.
Fecomércio
O ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, preso na operação Jabuti, negocia acordo de colaboração em que promete explicar como gastou R$ 180 milhões com escritórios de advocacia.
Sérgio Cabral
Com condenações que somam quase 200 anos, o ex-governador do Rio começou a confessar seus crimes. Em depoimento, em fevereiro, Cabral citou sua atuação em nomeações para cargos no Judiciário. Cabral depõe novamente na próxima semana.
Rei Arthur
O empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o ‘Rei Arthur’, tenta acordo com a Lava Jato do Rio. Ele promete relatar irregularidades em contratos públicos.
