Mesmo com as dificuldades que enfrenta desde o início de sua gestão o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, tem conseguido manter uma situação econômico-financeira favorável e sustentar o equilíbrio fiscal nas contas do município.
É o que mostra o Relatório de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2014, apresentado nesta semana, em Audiência Pública realizada pela prefeitura na Câmara Municipal.
O balanço foi apresentado pelo secretário adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla), José Rocha de Albuquerque, à Comissão Mista e à Comissão de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa.
A apresentação do relatório é uma exigência da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o Executivo a tornar públicas suas metas fiscais, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
A divulgação do documento tem que ser feita em audiência pública à Comissão Mista, da Câmara Municipal com o objetivo de avaliar as metas fiscais do município de cada quadrimestre. Os dados são baseados no Relatório de Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal. “O relatório é o diagnóstico feito em cima das metas financeiras projetadas pela prefeitura para a receita e as despesas do município no período pesquisado, para a obtenção do resultado orçamentário”, afirmou o secretário adjunto da Sempla, José Rocha.
Balanço
O documento mostra que o comprometimento financeiro do município com as despesas liquidadas chegou a 49,16% da dotação orçamentária, enquanto que as receitas arrecadadas tiveram um montante equivalente a 58,19% do total que estava previsto para o quadrimestre.
Para o secretário adjunto da Sempla, esse equilíbrio mostra a preocupação do município em manter a execução das despesas em nível compatível com a arrecadação, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao definir que os valores arrecadados é que devem nortear o poder de gasto do Executivo.
No período — janeiro a agosto — a prefeitura conseguiu um superavit de R$ 110,07 milhões, que é a diferença do que foi arrecadado (R$ 709,10 milhões) — receitas totais — e as despesas efetuadas pelo município (R$ 599,03 milhões).
Nas receitas totais estão incluídas as receitas correntes, de capital e infraorçamentárias. Só com as receitas correntes foram arrecadados R$ 669,47 milhões, que representa uma realização de 65,92% das receitas previstas, com destaque para as receitas tributárias que atingiu 65,57,75% da meta estipulada (R$ 206,51 milhões).
Só de impostos (IPTU, IRRF, ITBI, ISS) a arrecadação foi a 187,99 milhões. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é o que mais contribui para o orçamento do município. Foram R$ 144,38 milhões (66,27% do previsto) arrecadado. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a arrecadação foi de R$ 21,45 milhões (52,01%).
Mas, proporcionalmente, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi o que mais contribuiu para a arrecadação. O volume ultrapassou a meta prevista pela de R$ 13,62 milhões. O montante foi de R$ 14,67 milhões, superando a meta em 07,68%.
FPM injetou mais de R$ 100 milhões
O componente transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, etc) que atingiu 64,28% da meta estabelecida, totalizando um montante de R$ 374,20 milhões, também foi destaque.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contribuiu com R$ 105,70 milhões (59,09%) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 125,80 milhões (69,75%), foram os que mais contribuiram para a arrecadação .
O arrecadado com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que atingiu 84,64,85% da meta estabelecida. Com o imposto entraram nos cofres do município R$ 30,08 milhões.
Já as receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens e transferência de convênios) somaram no período R$ 3,90 milhões contra uma previsão de R$ 140,67 milhões, correspondendo a 2,96% do que a Sempla havia estimado.
“Neste caso, as receitas não dependem apenas da ação fiscal. Os valores mais expressivos desse item ficaram por conta das transferências de convênios”, explicou o secretário adjunto.