Na manhã de ontem, 23, a Semtran (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito), realizou um encontro entre os agentes de trânsito para falar acerca da aplicação de multas no trânsito de Porto Velho.

De acordo com o secretário de Trânsito, Carlos Gutemberg, a princípio a ordem é orientar e não multar, pois há infrações de trânsito por todos os lados e, não há contingente necessário para a quantidade de carros na cidade. São 88 agentes de trânsito para um total de 280 mil carros. “Precisamos fazer as pessoas compreenderem que precisam cumprir as regras do trânsito, mas as pessoas só fazem o certo quando veem os agentes no caminho. É gente dirigindo sem cinto, outros falando ao celular, carregando criança de forma inadequada, estacionando em lugar proibido então nem se fala”, relatou o secretário.

Gutemberg informou que a arrecadação de multas do município era de R$ 300 mil e hoje fica em torno de R$ 200 mil. Além disso, Porto Velho, que ficava 2° lugar no ranking de capitais do país com o trânsito mais violento, atualmente caiu para 22° lugar. “Isso mostra que com a educação no trânsito estamos conseguindo diminuir esse índice, então podemos comprovar que as blitzes educativas tem dado resultado”.

Segundo o secretário, com relação ao assunto comentado nos últimos dias acerca de uma multa para um condutor de carro que estava sem capacete, não houve erro do agente de trânsito, o auto de infração foi preenchido corretamente, porém, após o agente autuar o condutor, o formulário é entregue no DAT (Departamento de Arrecadação de Trânsito), que formaliza a autuação para que seja entregue pelos Correios ao condutor.

“Acontece que somos seres humanos e erramos e, justamente o erro ocorreu na digitação no DAT, contudo, quando existe o erro, a autuação é cancelada e foi o que ocorreu, erramos e cancelamos o auto”, explicou Gutemberg.

Além disso, a coletiva foi realizada para acabar com o mito de que o Agente de Trânsito ganha por multa aplicada, segundo o secretário, os funcionários públicos do setor de fiscalização, recebem por produtividade, porém, por carga horária de trabalho e não por multas aplicadas.

Entenda a Diferença entre autuação e multa

Existe diferença entre autuação e multa. Seu veículo pode ser flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou um agente de trânsito. Portanto, é preciso deixar claro que “autuado” não e a mesma coisa que multado. O cidadão tem ainda o amplo direito de defesa, portanto, se tem dúvidas sobre a veracidade da infração e se julga inocente, o condutor pode fazer sua contestação junto aos órgãos competentes.

Depois de autuado, num prazo máximo de 60 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa (mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e você tem que pagar ainda outra multa, pois sua atualização e obrigatória). A partir daí, você tem 30 dias para defender-se. A notificação já vem com essa data-limite impressa.

Procure o órgão responsável pela sua multa (Detran ou Semtran) e retire um Formulário de Recurso. Você deve então redigir sua defesa, explicando da melhor forma possível a causa da multa. Você vai encontrar modelos básicos de textos neste manual.

Infrações de trânsito mais cometidas entre 2014 x 2015

Tipo	2014	2015
Deixar de usar cinto de segurança	6396	3902
Estacionar local/horário de estacionamento proibidos	1282	136
Transitar com o veículo em calçadas, passeios	1220	376
Avançar sinal vermelho	5422	3183
Dirigir usando celular, fone de ouvido	4380	2428