Porto Velho/RO, 18 Setembro 2021 09:04:41
Sociedade

Senado aprova distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda

Proposta agora segue para sanção do presidente da República

Por SNB
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Publicado: 18/09/2021 às 08h59min | Atualizado 18/09/2021 às 09h04min

O Senado aprovou esta semana um projeto de lei que viabiliza a distribuição de absorventes gratuitamente para mulheres de baixa renda em todo o Brasil. Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do presidente da República. Se acatar o texto, regras entram em vigor 120 dias após a publicação do texto no Diário Oficial da União.

De acordo com a proposta, o governo criar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Inicialmente, o programa prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres que se encaixam no seguinte perfil:

  • jovens estudantes de baixa renda, que estejam devidamente matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
  • mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
  • mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
  • mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Com exceção das mulheres em situação de rua, para receber os absorventes será indispensável o registro no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

Precariedade menstrual

A medida pretende combater a precariedade menstrual, que atinge a maioria das mulheres carentes e em situação de vulnerabilidade social. O texto estabelece que os critérios de quantidade e de oferta gratuita de absorventes, sejam definidos em regulamento, a ser editado após a publicação da lei.

De acordo com o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos“, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil tem aproximadamente 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais.

A sugestão de lei foi apresentada por Emilly Silva, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania e apresentada pela autora do projeto Marília Arraes (PT-PE). (SNB)



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