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Diário da Amazônia

Senado deve votar hoje Orçamento impositivo

O Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que..

Por Agência Brasil
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Publicado: 03/04/2019 às 08h43min

CCJ do Senado se reúne, às 9h, para discutir e votar o parecer sobre qual das duas CPIs propostas para investigar a Petrobras deve ser instalada na Casa. E/D: Senador Randolfe Rodrigues (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.

Câmara

A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nesta semana a PEC seja votada.

De acordo com os parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar novamente.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.



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