Projeto que estabelece critérios para que estudantes em viagens de estudos ou pesquisas possam emitir seus passaportes sem o pagamento de taxas está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (29), às 11 horas. O projeto (PL 861/2019) é o primeiro item de uma lista de 19 propostas que podem ser votadas. Continuar lendo