Por força de sentença judicial em decisão favorável a ação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia (Sintraer) o governo de Rondônia terá de implantar na folha de pagamento o pagamento do adicional de insalubridade para servidores que trabalham em locais como hospitais e outros órgãos. O Estado já foi notificado pela Justiça a implantar na folha de pagamento o adicional de insalubridade e programar o pagamento dos valores retroativos.
O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Executivo do Estado de Rondônia – Sintraer batalha desde 2008 com esta ação e finalmente teve ganho de causa na Justiça do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores lotados nas unidades de saúde, retroativo aos últimos cinco anos. A conquista beneficia mais de três mil servidores de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Ji-Paraná, Extrema de Rondônia, Guajará-Mirim e Buritis, da área administrativa que exercem funções em locais insalubres.
Ao analisar a causa, a juíza de Direito Inês Moreira da Costa acolheu as argumentações defendidas pelo advogado Franco Herrera. De acordo com a sentença, o Estado de Rondônia deverá implementar em folha de pagamento dos servidores/substituídos, conforme unidades de saúde especificadas no pedido, adicional de insalubridade, observando-se os cargos e os respectivos graus insalubres, consignados no laudo pericial.
Ainda conforme a sentença, o Estado também pagará as parcelas retroativas a título de adicional de insalubridade aos servidores/substituídos, conforme unidades de saúde especificadas no pedido, observando-se os cargos e os respectivos graus insalubres consignados. O pagamento retroativo deverá observar a prescrição quinquenal e considerar como base de cálculo, antes da Lei 2.165/2009, o valor do salário mínimo vigente a cada época e, a partir da vigência da referida Lei, o valor de R$ 500,00.
A presidente do Sintraer, Mirtes Feitosa de Souza, está convocando os servidores à assembleia geral extraordinária itinerante, cuja pauta inclui informativo sobre o andamento da ação de insalubridade, implantação e retroativo.
As assembleias iniciaram na segunda-feira, 10 de junho e acontecem até 4 de julho, no horário entre 9h e 11h, nos seguintes locais: Hospital Regional de Buritis (10/06); Hospital Regional de Ariquemes (11/06); Hospital Regional de Cacoal (dia 12); Delegacia Regional de Vilhena (dia 13); Delegacia Regional de Ji-Paraná (14); Hospital Infantil Cosme Damião (24); Pronto Socorro João Paulo II (25); Centro de Medicina Tropical de Rondônia – Cemetron (26); Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (27); Sintraer (28); Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen (dia 3/07) e Poc (4/07).
Mirtes destaca mais uma vez o trabalho que o sindicato vem realizando, a união dos filiados que acreditam nesse trabalho e a importância da filiação dos servidores para o fortalecimento da categoria. Ela considera que o trabalho corpo-a-corpo sempre traz mais credibilidade às ações do sindicato. “Somos uma das maiores bases sindicais do Estado e precisamos estar unidos para lutar pelos nossos direitos. O trabalho judicial do Sindicato tem conquistado muitas vitórias, mas muitos servidores não são contemplados porque não são filiados”, completou.
Locais que receberam perícia – Insalubridade
Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro; Hospital João Paulo II; Hospital Infantil Cosme Damião; Centro De Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest; Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen; Agencia de Vigilância Sanitária – Agevisa; Centro de Medicina Tropical de Rondônia – Cemetron; Fundação De Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – Fhemeron; Hospital Regional de Vilhena; Centro de Hemoterapia e Hematologia de Rondônia – Fundação Hemeron; Hospital Regional de Cacoal; Hospital Regional de Rolim de Moura; Hospital Regional de Buritis; Hospital Regional de Ariquemes; Hospital Regional de Guajará-Mirim; Hospital Regional de Extrema de Rondônia d Policlínica Oswaldo Cruz.
