Porto Velho/RO, 12 Fevereiro 2020 16:32:55

    VictoriaAngelo

    coluna

    Publicado: 12/02/2020 às 13h50min | Atualizado 12/02/2020 às 16h32min

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    Silvia Cristina mantém seu posicionamento pela prisão em segunda instância.

    Deputada por Rondônia votou favorável ao acolhimento em novembro de 2019 do projeto de lei que altera no Código Penal o início da prisão.

    A deputada federal por Rondônia Silvia Cristina, em novembro de 2019 acompanhou a vontade da esmagadora maioria da população brasileira e foi a primeira parlamentar rondoniense a apoiar com veemência a aprovação da mudança no Código Penal do início para o cumprimento de prisão. Em enquetes realizadas por conceituados veículos de comunicação e pela própria Câmara Federal, a sociedade cobrou durante todo o ano de 2019 que fosse alterado o entendimento do início da pena para os réus condenados judicialmente. Silvia defende que o chamado trânsito em julgado inicie na decisão do colegiado em segundo grau, ou seja, os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e os federais das 5 regiões do país. A PEC que tramita na Câmara propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Na prática, faz com que processos judiciais terminem na segunda instância, evitando que um condenado fique em liberdade enquanto aguarda o julgamento de recursos em instâncias superiores. A prisão antecipada é uma das principais bandeiras da Lava Jato.

    Confira no final da matéria a audiência com a presença do ministro Sérgio Moro na Câmara Federal.

    Deputada Silvia Cristina no plenário da Câmara Federal.

    O posicionamento da deputada.

    A prisão em segunda instância é de suma importância para o combate à criminalidade, especialmente aos crimes perpetrados por corruptos poderosos e famosos. Em todos os países civilizados os criminosos vão para a cadeia após a primeira ou segunda condenação. No Brasil os protetores de corruptos – eles se autodeclaram “garantistas” – brigam com a racionalidade, bom senso e fundamentos da Justiça e acham que presunção de inocência significa ter quantro instâncias de julgamentos e a possibildade de impetrar uma infinidade de recursos.

    A sociedade civil aguarda há muitos anos a punição de crimes que estão na proposta!! quem estar contra essa proposta ou é beneficiário primário dos crimes ou segundário. A maioria da população apoia certamente a proposta. Os delinquentes nao podem continuar impunes.

    Ministro Sérgio Moro hoje na Câmara Federal para explicações.

     

    Ministro Sérgio Moro participa de audiência na Câmara e fala sobre a prisão após condenação em segunda instânciaImagem: Reprodução/TV Câmara.

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é o convidado de hoje da comissão especialque analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19).

    No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ninguém deveria ser considerado culpado até que haja uma sentença final, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos.

    O ministro é o convidado da comissão especial da PEC da segunda instância, instalada na Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Diante de um plenário lotado, Morþo iniciou sua participação com elogios à atitude dos deputados de discutir e levar à frente a proposta da prisão antes do trânsito em julgado.

     

    O texto foi construído a partir das publicações do sítio da Câmara Federal, Portal UOL, O Estadão e Gazeta do Povo.


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    sobre Victoria Angelo Bacon

    Colaborador do Diário da Amazônia - Jornalista e professora de Língua Portuguesa e Comunicação. Graduada pela Universidade do Estado do Paraná. Especialista em Mídias Sociais pela PUC/PR. Assessora de Comunicação do Governo de Rondônia. Lecionou disciplinas de Comunicação e Linguagem na UFAM, UAB/UNB e Rede Pública de Educação de Rondônia. Secretária Executiva da Universidade Federal de Rondônia e dirigente sindical do SINTUNIR- UNIR. Colunista e apresentadora no Rondoniaovivo do programa Diálogo. Âncora do programa Diálogo nas Redes Sociais na Rede TV Rondônia em 2020.

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