A deputada federal por Rondônia Silvia Cristina, em novembro de 2019 acompanhou a vontade da esmagadora maioria da população brasileira e foi a primeira parlamentar rondoniense a apoiar com veemência a aprovação da mudança no Código Penal do início para o cumprimento de prisão. Em enquetes realizadas por conceituados veículos de comunicação e pela própria Câmara Federal, a sociedade cobrou durante todo o ano de 2019 que fosse alterado o entendimento do início da pena para os réus condenados judicialmente. Silvia defende que o chamado trânsito em julgado inicie na decisão do colegiado em segundo grau, ou seja, os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e os federais das 5 regiões do país. A PEC que tramita na Câmara propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Na prática, faz com que processos judiciais terminem na segunda instância, evitando que um condenado fique em liberdade enquanto aguarda o julgamento de recursos em instâncias superiores. A prisão antecipada é uma das principais bandeiras da Lava Jato.
Confira no final da matéria a audiência com a presença do ministro Sérgio Moro na Câmara Federal.
Deputada Silvia Cristina no plenário da Câmara Federal.
O posicionamento da deputada.
A prisão em segunda instância é de suma importância para o combate à criminalidade, especialmente aos crimes perpetrados por corruptos poderosos e famosos. Em todos os países civilizados os criminosos vão para a cadeia após a primeira ou segunda condenação. No Brasil os protetores de corruptos – eles se autodeclaram “garantistas” – brigam com a racionalidade, bom senso e fundamentos da Justiça e acham que presunção de inocência significa ter quantro instâncias de julgamentos e a possibildade de impetrar uma infinidade de recursos.
A sociedade civil aguarda há muitos anos a punição de crimes que estão na proposta!! quem estar contra essa proposta ou é beneficiário primário dos crimes ou segundário. A maioria da população apoia certamente a proposta. Os delinquentes nao podem continuar impunes.
Ministro Sérgio Moro hoje na Câmara Federal para explicações.
Ministro Sérgio Moro participa de audiência na Câmara e fala sobre a prisão após condenação em segunda instânciaImagem: Reprodução/TV Câmara.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é o convidado de hoje da comissão especialque analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19).
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ninguém deveria ser considerado culpado até que haja uma sentença final, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos.
O ministro é o convidado da comissão especial da PEC da segunda instância, instalada na Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Diante de um plenário lotado, Morþo iniciou sua participação com elogios à atitude dos deputados de discutir e levar à frente a proposta da prisão antes do trânsito em julgado.
O texto foi construído a partir das publicações do sítio da Câmara Federal, Portal UOL, O Estadão e Gazeta do Povo.
