O Consórcio SIM, que operava o sistema de transporte coletivo em Porto Velho, será denunciado ao Ministério Púbico do Estado (MP/RO) para ressarcir os usuários de ônibus da capital que ainda tenham crédito no Cartão SIM.
A denúncia será feita pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon-RO), depois que o consórcio se negou a responder uma notificação feita pelo pelo órgão sobre os créditos pendentes.
Na notificação, o Procon/RO pedia informações sobre a quantidade de cartões que ainda estavam ativos, a relação do nome desses consumidores, e saldo que cada um deles tinha no cartão.
Para o coordenador estadual do Procon, Ihgor Rego, essas informações são necessários para que a instituição possa pedir a restituição dos créditos.
Com a falta de resposta por parte do consórcio, Rego adiantou que o caso serálevando ao conhecimento doMP/RO, por meio de uma denúncia, a fim de que seja feito o ajuizamento de uma ação coletiva em nome dos consumidores para que eles não sejam lesados .
O Consórcio SIM deixou de operar o sistema de transporte coletivo em Porto Velho na última quarta-feira. Decisão foi tomada unilateralmente sem aviso prévio à Prefeitura de Porto Velho.
Por um acordo com o município, o consórcio deveria sair só depois que a nova empresa, a JTP Transportes, entrasse em operação.