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Política

STF julga bloqueio de R$ 1,6 milhão de Aécio Neves

O pedido de arresto de bens, que é um bloqueio, foi feito pela Procuradoria Geral da República.

Por Globo
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Publicado: 13/06/2018 às 09h12min

O senador Aécio Neves é alvo de julgamento no âmbito do Supremo Tribunal federal (Foto: Divulgação)

Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ontem pelo bloqueio de R$ 1,6 milhão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para garantir o pagamento de multa no caso de condenação em ação penal no caso J&F. Em seguida, o ministro Luiz Fux pediu vista e o julgamento foi adiado. O pedido de arresto de bens, que é um bloqueio, foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) na ação penal em que o senador é réu sob a acusação de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos. Aécio nega a denúncia.

A Procuradoria pediu ao todo o bloqueio de mais de R$ 5 milhões, incluindo também valores de indenização por danos coletivos. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, havia votado contra o arresto, e Barroso pediu vista. Ao votar nesta terça, Barroso sugeriu o bloqueio de R$ 1,6 milhões para garantir o pagamento de multa em caso de condenação. Ele lembrou, como relator das execuções penais do mensalão, que após o fim do processo os condenados não efetuam o pagamento. “A seriedade do direito penal se manifesta nas sanções patrimoniais. O único grande caso que esse tribunal analisou, todos os condenados deixaram de pagar as multas, alguns parcelaram, a Fazenda não consegue receber. No início da demanda, todos tinham condições. A gente não deve trabalhar com abstrações, mas com a vida real. Se não houver arresto, não haverá recebimento da multa. Nesse tipo de criminalidade, a multa pecuniária é tão ou mais importante”, disse o ministro. Barroso completou que, se Aécio for absolvido ao final do processo, os valores seriam desbloqueados.


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