STF nega recursos de Lula e mantém decisão da Justiça Eleitoral
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-presidente Lula para suspender sua..
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Publicado: 07/09/2018 às 07h54min
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O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-presidente Lula para suspender sua inelegibilidade, em razão da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex do Guarujá.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão porque o TRF4 endossou o entendimento do juiz Sérgio Moro de que ficou provado o recebimento do imóvel a titulo de propina, daí a condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O argumento da defesa de Lula era uma falácia, chamando de “decisão liminar” uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, constituído de ativistas de esquerda onde os países-membros não são representados, para que o Estado brasileiro permitisse a candidatura do petista a presidente. Além de não ter importância, o comitê sequer se assemelha ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, este sim, relevante e respeitado que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.
Fachin entendeu que o argumento da defesa não possui elementos suficientes para garantir a concessão do pedido, até porque segundo a Lei da Ficha Limpa o ex-presidente é ficha suja e por isso está impedido de participar do processo eleitoral.
CANDIDATURA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu rejeitar pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da Justiça Eleitoral que barrou, na semana passada, seu registro de candidatura à presidência da República nas eleições de outubro.
Na decisão, o ministro negou o recurso por motivos processuais. “Não conheço do pleito que objetiva, na espécie, a outorga de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário interposto pelo ora requerente, eis que totalmente prematura a formulação”, decidiu.
STF nega recursos de Lula e mantém decisão da Justiça Eleitoral
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