Porto Velho/RO, 01 Setembro 2021 11:52:50
Educação

STF votará reabertura de inscrições do ENEM com isenção essa semana

Nos dias 2 e 3 de setembro o STF irá julgar a ADPF ( Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta pela UNE, UBES,..

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Publicado: 01/09/2021 às 11h52min

Foto: Divulgação

Nos dias 2 e 3 de setembro o STF irá julgar a ADPF ( Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta pela UNE, UBES, Educafro e mais partidos políticos (PT, Rede, PSB, PC do B, PSTU, PDT, PSOL, PV, Cidadania e Solidariedade), para retomar as inscrições do Enem 2021 com isenção, aos estudantes ausentes na edição de 2020.

A votação será em sessão plenária virtual e o relator é o ministro Dias Toffoli, que solicitou celeridade processual.

Pelas regras do INEP/MEC, os candidatos que não apresentaram justificativa no prazo por estarem com sintomas de COVID-19 ou por outros motivos, perderam o direito à gratuidade.

Assim, os motivos que motivaram a ADPF são os 3,2 milhões de participantes no ENEM sem direito à isenção, além de que essa edição registrou o menor número de inscritos desde 2005.

De acordo com a Educafro, em 2021 foram somente cerca de 3,1 milhões de inscrições, contra quase 6 milhões de inscrições no ano de 2020.

Para Bruna Brelaz, presidente da UNE, as regras impostas pelos órgãos, são um imenso retrocesso no acesso democrático ao ensino superior.” A negativa às isenções prejudicam essencialmente os estudantes de baixa renda e dessa forma o ‘universidade deve ser para poucos’, defendido pelo ministro, torna-se um projeto em curso”, afirma.

Rozana Barroso, presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), avalia que é preciso urgentemente reverter a decisão do INEP/MEC para resguardar uma geração inteira prejudicada pela omissão do governo na pandemia. “É uma política negacionista à gravidade da pandemia. A prova do Enem 2020 foi realizada em meio à segunda onda, com alta de casos e durante todo o ano não houve qualquer medida para que os estudantes de escola pública, de baixa renda, pudessem ter acesso à internet. Foi um Enem desigual do início ao fim. Não podemos ser punidos novamente, sem realizar a prova.”

Segundo Frei David, coordenador da ONG Educafro, a proibição de que alunos que faltaram ao ENEM anterior, durante o pico da pandemia, impacta sobretudo os estudantes pretos, pardos e pobres. “É uma tentativa de impor e limitar o acesso à universidade. Basta verificar que houve um aumento de estudantes pagantes, e uma redução imensa daqueles com mais de 19 anos, que terminaram o ensino médio, que foi o grupo que mais deixou de fazer inscrição para o exame”..

Entre os alunos do terceiro ano do ensino médio de escolas públicas, grupo que não pode ter a isenção negada, a redução de inscritos foi de cerca de 15%, segundo a Educafro. (A.I)



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