O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar as acusações que o ex-ministro Sérgio Moro fez contra o presidente Jair Bolsonaro ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com o inquérito aberto, a Polícia Federal também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.
No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro também revelou não ter assinado a demissão de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro. Na decisão, o ministro afirma que os fatos narrados por Moro revelam “práticas alegadamente delituosas que teriam sido cometidas pelo senhor presidente da República em contexto que as vincularia ao exercício do mandato presidencial”.
O ministro também ressalta que não é necessária autorização do Congresso para investigar o presidente. O Legislativo tem de autorizar, porém, a abertura de ação penal caso a investigação tenha como consequência a apresentação de denúncia da Procuradoria Geral da República contra Bolsonaro.
Fonte: FOLHAPRESS
