A partir de 5 de fevereiro, quando terá início o ano letivo 2018, os estudantes de Porto Velho poderão recarregar o cartão SIM com o valor da tarifa social de R$ 1. A informação é do secretário de Trânsito, Mobilidade e Transporte, Carlos Henrique da Costa, ao contestar especulações que circulam nas redes sociais dando conta de supostas suspensão do benefício. “Se houvesse risco, não informaríamos sobre reabastecimento de créditos”.
A Semtran tranquiliza a população informando não haver possibilidade de sequer suspensão unilateral, quanto mais extinção do benefício, que é garantido por decreto. “Não há condicionantes”, diz tacitamente o secretário, ao explicar que o direito é garantido por decreto.
Há, sim, pleito das empresas que integram o consórcio SIM, que opera o transporte coletivo de passageiros em Porto Velho, quanto a possível redução de ISS (Imposto sobre Serviços), mas isso não é condicionante sobre a tarifa social, que depende de autorização da Câmara Municipal de Porto Velho.
Segundo o secretário Carlos Henrique, “o prefeito dr Hildon Chaves está atento à questão. A Semtran é sensível quanto à redução de receitas das empresas, mas não pode, administrativamente, a prefeitura agir enquanto não houver autorização do Legislativo. Quanto à redução ou isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre combustíveis da frota do transporte coletivo urbano, o pleito deve ser discutido junto ao governo Estadual, a quem compete a matéria, não ao município”.
Melhorias
Dizendo haver muito boa relação com o Consórcio SIM, Carlos Henrique informa que constantemente são discutidos com o setor investimentos em melhorias no serviço, como a racionalização de linhas e implantação de terminais integrados para facilitar a vida do usuário e agilidade ao fluxo de veículos nas linhas existentes.
