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Com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de terça-feira, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Anderson Pereira (Pros), que inclui a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e técnicos em nutrição no processo educacional da rede pública de ensino estadual.
A proposta tem como objetivo incluir estes profissionais para atuarem nas escolas públicas auxiliando no desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes. “A escola constitui-se num ambiente ideal para fomentar na nova geração uma educação alimentar saudável. Por isso, a presença desses profissionais nas unidades de ensino deve ser obrigatória para executar o planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação e nutrição”, enfatiza Anderson, ao reforçar que a base do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei Federal n. 11.947/2009) já prevê o cargo de nutricionista.
Pereira também evidencia a presença dos demais profissionais no processo de aprendizagem. “A assistência social, psicologia e fonoaudiologia são áreas indispensáveis para o desenvolvimento dos alunos no ambiente escolar, com reflexos muito positivos no cotidiano dessas pessoas que ainda estão construindo o seu caráter e modo de vida”, completa. Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para a promulgação do presidente da Casa de Leis no prazo constitucional e entra em vigor na data de sua publicação.
