TCE-RO mantém suspensão de licitação do transporte coletivo
O secretário da Semtran informou que uma nova licitação poderá sair ainda este ano.
Por Redação
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
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Publicado: 25/05/2019 às 09h32min
| Atualizado 25/05/2019 às 10h53min
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu manter a suspensão do edital de concorrência pública, para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na Porto Velho, na terça-feira (16), durante sessão em plenária.
Atualmente, as empresas Amazon Tur e Ideal, mantidas pela Metropolitana, detêm o serviço operando nas ruas com 91 veículos. – Foto: Roni Carvalho/Diário da Amazônia
De acordo com o TCE-RO, os membros do Colegiado se manifestaram no sentido de que as infringências e falhas verificadas no edital são graves o suficiente para impedir a continuidade do procedimento, sendo citados itens que fragilizam e até mesmo restringem a competitividade do edital, como exigências sem amparo legal, restrição de participação e critérios discrepantes de pontuação, entre outros.
Desde que a gestão do ex-prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB) decretou, em 2015, a “caducidade” do transporte coletivo dando por encerrado o contrato com as antigas prestadoras, os porto-velhenses têm sentido diariamente o peso de um transporte defasado.
“Hoje, a prestação de serviço do transporte coletivo que está acontecendo, não é o ideal.
Deveria estar com uma maior qualidade. Há dúvidas quanto ao que ficou estipulado na análise da licitação, mas não necessariamente que comprometesse a credibilidade do processo licitatório”, informou o secretário da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), Nilton Kisner.
Segundo o secretário, a prefeitura já realizou a apresentação das informações solicitadas pelos órgãos tanto o Tribunal de Contas do Estado quanto no Ministério Público de Contas. Com base nisso, o Município aguarda a resposta pelas instituições, e dependendo de qual for a resposta, o processo licitatório terá que começar do zero.
“Esperamos que essa nova licitação aconteça ainda esse ano, para que possamos resolver essa questão de um processo precário de prestação de serviço à população, e que possa dar uma qualidade de serviço maior, com um prazo estipulado que está previsto na licitação de 15 anos por mais 5 anos permitindo aquele vencedor do processo licitatório, um investimento e uma garantia”, explicou.
Na última semana essa página tinha tudo para ter um final feliz para os 58 mil usuários que hoje utilizam ônibus coletivo. Mas isso não foi possível com a decisão TCE-RO de continuar com a suspensão do edital. Enquanto isso, o usuário é exposto a ônibus sujos e sucateados. Essa é a atual realidade de quem depende do transporte público defasado e precário em Porto Velho. Atualmente, as empresas Amazon Tur e Ideal, mantidas pela Metropolitana, detêm o serviço operando nas ruas com 91 veículos.
TCE-RO mantém suspensão de licitação do transporte coletivo
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