O ex-ministro Guido Mantega é um dos envolvidos nas chamadas ‘pedaladas fiscais’ (Valter Campanato/Agência Brasil)
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou a pena aplicada a alguns dos envolvidos nas chamadas “pedaladas fiscais”. Em decisão tomada ontem, o plenário da corte de contas aumentou para 8 anos o tempo em que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve ficar inabilitado para ocupar cargos de comissão e funções públicas de confiança. Em outubro de 2016, o plenário do TCU havia inabilitado o ministro para cargos e funções públicas por 5 anos.
Na decisão, o plenário também decidiu aplicar pena de inabilitação para cargos de comissão e funções públicas de confiança contra o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, outro nome importante da administração da ex-presidente Dilma Rousseff. Além de presidir o Banco do Brasil, Bendine também foi presidente da Petrobras. As punições ocorreram como responsabilização pelas chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo federal em 2013 e 2014, quando ele ocupada o cargo de ministro da Fazenda.
Segundo o ministro Walton Rodrigues, que relatou os recursos, o aumento da pena de Mantega é justificável já que ele estava a frente da equipe econômica que definiu as estratégicas fiscais que maquiaram os resultados das contas públicas. Com a mudança, o tempo que Mantega ficará proibido de ocupar cargos públicos se iguala à punição aplicada ao ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Em 2016, os dois também foram multados em R$ 54 mil.
Na decisão de ontem, o plenário do TCU acatou os recursos do Ministério Público junto ao TCU que pedia o aumento da punição contra Mantega.
