Lucas Tavares/Zimel Press/Agência O Globo Prazo para contestar cancelamento do auxílio emergencial de R$ 600 termina nesta segunda-feira (16)
Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para os trabalhadores que tiveram seus auxílios emergenciais ainda de R$ 600 cancelados — por indícios de irregularidades — contestarem a decisão do governo. O procedimento pode ser feito no site da Dataprev , inclusive pelas mães chefes de família (que têm direito à cota dobrada de R$ 1.200).
Esses benefícios foram cortados por indicação da Controladoria-Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Esses órgãos levantaram suspeitas sobre esses pagamentos do auxílio emergencial .
Segundo o Ministério da Cidadania, a contestação deve ser feita somente pela internet. Ninguém deve procurar as agências da Caixa Econômica Federal, as casas lotéricas ou as unidades de atendimento do Cadastro Único para pedir a revisão do cancelamento.
Os cancelamentos foram feitos porque os órgãos de controle do governo federal cruzaram informações de diferentes bancos de dados, identificando incompatibilidades para o recebimento do benefício.
Segundo a CGU e o TCU, havia cidadãos com rendimentos acima do limite permitido e titulares de CPFs em situação irregular no grupo de beneficiários, além de ocupantes de cargos eletivos, militares e servidores públicos (que não têm direito ao pagamento).
De acordo com o ministério, no entanto, a contestação é permitida porque a situação da pessoa que requereu o auxílio emergencial pode ter mudado, sem que os bancos de dados tenham sido devidamente atualizados. É o caso, por exemplo, de ex-ocupantes de cargos públicos, que hoje não têm mais vínculos empregatícios, ou de pessoas que não recebem mais o seguro-desemprego. Para não prejudicar esses trabalhadores, o pedido de revisão é permitido.
Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, o pagamento será liberado no mês subsequente ao do pedido de contestação.
Contestações ainda não abertas
Os beneficiários do programa Bolsa Família que já vinham recebendo a extensão de R$ 300, mas tiveram o último pagamento cancelado, somente poderão fazer suas contestações no período de 22 de novembro a 2 de dezembro.
Todas os pedidos deverão ser feitos pelo site da Dataprev.
Quem não pode mais contestar
Para aqueles que tiveram problemas com o benefício extensão de R$ 300, o prazo de contestação já se encerrou.
Em 9 de novembro, acabou a possibilidade de reclamação para quem foi considerado inelegível para receber as cotas extras, após as cinco parcelas originais de R$ 600.
Aqueles que chegaram a receber uma ou mais parcelas de R$ 300 e depois tiveram os auxílios cancelados piuderam contestar a decisão até o último dia 11.
(iG)
