Audiência pública vai acontecer a partir das 15h no Plenário da Assembleia Legislativa
A partir das 15h de hoje, acontece no Plenário da Assembleia Legislativa audiência pública para tratar do transporte escolar. A proposta foi apresentada à Mesa Diretora pelos deputados Marcelino Tenório (PRP) e Jesuíno Boabaid (PTdoB) para apresentação e análise do Projeto de Lei 049/2015, que altera o artigo 2º, da Lei 1.571, de 13 de Janeiro de 2006.
Pela Lei 1.571, os veículos contratados para prestar serviços de transporte escolar na área urbana e rural não poderão ter mais de 12 anos de uso e todos devem estar em perfeitas condições, sob pena de nulidade do contrato.
Os parlamentares destacam que o transporte escolar é uma atividade inserida no âmbito das políticas de acesso e permanência na escola. “Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizem a matrícula em estabelecimentos de ensino próximos da residência dos alunos da educação básica, a realidade é que, tanto no campo quanto nas cidades, muitas crianças dependem do transporte para ir à escola”, justificam.
Eles enalteceram, ainda, que a União participa apenas em caráter suplementar da política de transporte escolar, repassando aos entes federados recursos destinados à locomoção de alunos da educação básica residentes em zonas rurais. Os Estados e municípios, segundo a LDB, são os responsáveis pelo transporte dos alunos de suas redes de ensino.
A audiência pública pretende debater e tentar impedir uma prática muito comum no País, que é a de destinar ao transporte escolar os veículos que não prestam mais para o transporte comum de passageiros, por estarem muito velhos e com altos custos de manutenção.
De acordo com Jesuíno e Marcelino Tenório, o debate através da audiência pública se torna imprescindível, haja vista os reflexos sociais e econômicos na proposta legislativa.
Os parlamentares destacaram que vários segmentos da sociedade foram convidados para o evento, inclusive gestores das esferas estadual e municipal. (Da Assessoria)
