A votação dos embargos de declaração ajuizados pela defesa do governador do estado, Confúcio Moura (PMDB), e do vice, Daniel Pereira (PDT), que tiveram os mandatos cassados, deve ser concluída nesta terça-feira (28), pelo Tribunal Regional Eleitoral. A sessão começou às 11 horas.
Por duas vezes, a sessão para julgar os embargos teve que ser adiada. No dia 16 passado, o presidente da Corte Eleitoral em exercício, desembargador Roosevelt Queiroz, optou por adiar o julgamento por “falta de componentes à mesa para votação”.
Na sessão do dia 9, um pedido de vista adiou o julgamento dos embargos de declaração (recurso).
O juiz eleitoral Delson Xavier pediu vista dos autos do processo, após a apresentação do voto do relator, Dimis Braga.
No entendimento de Dimis Braga, a saída de Confúcio do cargo e o cumprimento da decisão tomada em 5 de março só devem ser efetivados quando todos os recursos possíveis na Justiça Eleitoral no âmbito regional forem esgotado.
