Edição de hoje nº 7702
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu R$ 2 bilhões do fundo eleitoral, que é voltado para partidos financiarem as campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. Agora, o tribunal deve definir nos próximos 15 dias a parcela que cada partido terá direito. O pleito está marcado para outubro, mas pode ser adiado em função da pandemia do novo coronavírus.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deve analisar ainda neste mês o adiamento, levando em consideração análises técnicas sobre a evolução da covid-19. Uma das possibilidades em estudo pelo TSE é dividir as eleições em dois dias diferentes para poder diminuir os riscos de aglomeração. Essa medida, no entanto, poderá representar gastos mais elevados com as eleições.
A distribuição do fundo, de conformidade com a legislação, prevê os seguintes critérios: 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas; 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara; 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
Há expectativa de que PT, PSL, MDB, PP e PSD sejam os partidos que mais recebam verba do fundo. Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente após a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.
Entre as novas regras fixadas pelo TSE para o uso do fundo neste ano está a proibição para que os partidos políticos repassem esses recursos para candidatos de outras coligações. Outra medida é a de que os gastos com advogados e contadores não poderão mais entrar no limite de gastos com apoiadores previstos em lei.
Fonte: G1