Edição de hoje nº 7702
A sociedade precisa ficar bem atenta à votação da reforma trabalhista, em discussão no Senado Federal e com previsão de ser votada nos próximos dias. O governo espera contar com o maior apoio possível para garantir a votação necessária para aprovar o projeto.
A reforma trabalhista está em discussão justamente em um momento muito difícil que o país atravessa em decorrência da crise política instalada no governo do presidente Michel Temer (PMDB). Preocupa também a observação feita ontem pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado.
Segundo ele, a reforma trabalhista vai retirar direitos dos empregados “com uma sagacidade sem par”, porque será em um processo gradual. Para o ministro, a reforma retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par”.
Ele explica que os direitos poderão ser retirados no dia a dia da relação de emprego. Delgado citou como exemplo o trecho do projeto que estabelece que benefícios como ajuda de custo, auxílio-alimentação, abonos e diárias para viagens não são parte do salário.
Para o ministro, a reforma rebaixa o patamar civilizatório mínimo alcançado pela legislação brasileira. “A jornada intermitente é um contrato de servidão voluntária. O indivíduo simples fica à disposição, na verdade, o seu tempo inteiro ao aguardo de três dias de convocação”, avaliou. O contrato de jornada intermitente, previsto na reforma, permitirá que o funcionário só trabalhará e receberá, caso a empresa o convoque com três dias de antecedência.
O ministro explicou também que esse tipo de contrato não possibilitará que o trabalhador possa ter crédito bancário, “porque o salário dele é absolutamente desconhecido, nem o empregador sabe, nem ele saberá”. Outra crítica de Delgado é a regra que prevê que os custos de um processo trabalhista serão divididos entre empresa e funcionário. Se o empregado ganhar seis de dez temas, por exemplo, terá de arcar com os custos do empregador nos outros quatro.
São pontos em discussão que jamais o trabalhador vai poder entender. A reforma já recebeu várias emendas e o trabalhador não consegue nesse momento identificar o que de fato será alterado. Os sindicatos precisam se mobilizar antes da votação da reforma. Os trabalhadores precisam convencer as bases políticas nos estados em tratar do assunto. Todo apoio político nesse momento é necessário e alguém precisa sair em defesa da classe trabalhadora.