A segunda e última votação acontecerá na próxima segunda-feira, 27 (Foto: Divulgação)
Por cinco votos a quatro, sendo o voto de desempate do presidente Zezinho do Estrela (MDB), o Poder Legislativo (Câmara Municipal) de Presidente Médici aprovou o projeto de Lei 68 de autoria do Poder Executivo que desobriga o uso da logomarca do município (Brasão) nos carros oficiais do prefeito Adilson Alencar (MDB) e do presidente do Legislativo, Zezinho do Estrela. A segunda e última votação acontecerá na próxima segunda-feira, 27. A justificativa do presidente é que o veículo não identificado proporcionará mais segurança às duas autoridades.
O Diário ouviu ontem o vereador Jaderson Colares (PSB). Ele afirmou ser contra artigo 3° do referido projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, autorizando o chefe do Poder Executivo (Edilson Alencar) e do Legislativo (Zezinho do Estrela) em usar os veículos oficiais sem conter a logomarca do município (Brasão), para melhor identificação. Ainda de acordo com ele, a Comissão de Justiça e Redação deram nova redação proibindo o uso de logotipo institucional (slogan dos gestores) na frota Municipal e obrigando o uso do brasão de armas do município em todos os veículos e inclusive o do prefeito e presidente do Legislativo. Ele ainda disse que baseado na Constituição Federal Artigo 37 que fala do princípio da publicidade e concomitantemente no princípio da moralidade, votou contra a desobrigação do uso da logomarca. “Trata-se de um projeto de Lei totalmente inconstitucional”, afirmou o vereador.
E concluiu: “O Código de Trânsito Brasileiro também obriga o uso da identificação adequadamente de qualquer veículo público”.
Procurado, o vereador e presidente do Legislativo, Zezinho do Estrela (MDB), que foi o voto de desempate, disse que no caso da Câmara Municipal, ainda não conta com um veículo exclusivo para a Presidência, mas que concorda plenamente com a aprovação do projeto 68. Ele justificou o voto afirmando ser um caso de segurança para o prefeito e presidente e Legislativo, e ainda, que não será a logomarca do município que poderá evitar o roubo/furto de uma viatura pública.
Também por telefone, o prefeito de Presidente Médici Adilson Alencar esclareceu que o não uso da logomarca do município na viatura do seu gabinete, é opcional, ao contrário do restante da frota, que terá o uso obrigatório. Ele também disse que este é o primeiro projeto que regulamenta a identificação dos veículos públicos do município. Alencar justificou não usar o carro oficial identificado por questões de segurança. “Nos últimos dias estamos tendo muitos problemas como prática de vandalismo, entre outras situações”, finalizou.
