Depois de muito debate e confusão ao longo de pelo menos cinco meses, foi aprovado o Projeto de Lei 047/2019 que regulamenta o transporte por meio de aplicativos. A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no limite regimental antes do recesso parlamentar. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Arthur Neto.
Pela manhã houve muita correria, pois as comissões tiveram que fazer um verdadeiro mutirão para analisar nada menos que 41 emendas ao projeto. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) avaliou todas as emendas.
Dessas, apenas uma recebeu voto contrário ao parecer do relator Marcel Mota. A emenda 20, que tratava do vínculo empregatício que os condutores de aplicativo não poderiam ter ao ingressar no sistema.
Durante a votação o vereador Bessa (Solidariedade) foi à tribuna defender a manutenção da emenda na PL, contrário a Marcel que a rejeitou em seu parecer. “Muitos pais de família que sobrevivem apenas com a renda do transporte, seja público ou privado, estão competindo com outros que já possuem emprego e fazem do aplicativo, uma renda a mais. Não é justo com eles, por isso peço aos vereadores que mantenham essa emenda”, declarou.
Em contrapartida, o líder do PMN, Chico Preto rebateu Bessa e votou a favor do parecer. Além dele, os vereadores Gilmar Nascimento, Francisco, Proença, Isaac Tayah, Cel Gilvandro, Sargento Bentes Papinha, Amauri Colares (PRB), Dante, Gedeão Amorim, Hiram Nicolau, Raulzinho, Rosivaldo Cordovil, Eloi Abreu, Professora Jaqueline, líderes dos seus respectivos partidos na CMM, também acompanharam o relator.
Uber aprova
Por meio de nota, a empresa Uber se manifestou e afirmou que, após meses de discussão, a Câmara dos Vereadores de Manaus aprovou uma regulamentação “moderna e positiva”, que vai beneficiar motoristas parceiros e usuários de aplicativos de mobilidade, como o Uber, na cidade.
Os vereadores optaram por vetar limites restritivos, como autorização específica para motoristas poderem dirigir, burocracias em cartório e taxas fixas para motoristas parceiros. Além disso, deixaram em 8 anos a idade máxima permitida para a entrada de novos veículos nas plataformas e idade máxima de 10 anos para os carros já cadastrados. “Números bem mais condizentes com a realidade local que o limite de 5 anos que chegou a ser debatido”, afirma a Uber
A empresa diz ainda que aguarda a redação final do projeto, que segue para sanção do prefeito, e que “continua em sua missão de oferecer uma opção confiável e acessível de mobilidade para todos, colaborando com o poder público na construção de regulações modernas, que abracem a tecnologia e contribuam para o bem das pessoas e das cidades”.
