A Assembleia Constituinte da Venezuela, legislatura todo-poderosa controlada pelo governista Partido Socialista, aprovou na noite de terça-feira uma medida que permite julgamento do líder opositor Juan Guaidó, o que parece ser mais um passo para prendê-lo.
Guaidó, líder da Assembleia Nacional de oposição, invocou a Constituição para se declarar presidente interino em janeiro, argumentando que a reeleição do presidente Nicolás Maduro em 2018 foi uma fraude.
Líder de oposição venezuelano Juan Guaido em Caracas
Ele foi reconhecido pelos Estados Unidos e a maioria das outras nações ocidentais como líder legítimo da Venezuela, e disse não reconhecer as decisões tomadas pelo governo Maduro.
O decreto da Assembleia Constituinte é necessário para a Suprema Corte levar adiante um julgamento de Guaidó porque, como parlamentar, ele tem imunidade — o que torna mais difícil julgá-lo do que a um cidadão comum.
“Isto autoriza formalmente a continuação do julgamento (de Guaidó)”, disse o chefe da Assembleia Constituinte, Diosdado Cabello, que também é o vice-presidente do Partido Socialista.
Na segunda-feira, a Suprema Corte reiterou uma medida anterior que proibiu Guaidó de sair do país, uma ordem que ele desacatou abertamente em fevereiro ao embarcar em uma turnê por países latino-americanos para fortalecer o apoio à sua campanha para depor Maduro.
A Procuradoria-Geral da Venezuela iniciou uma investigação sobre Guaidó e seus supostos laços com “incidentes de violência” em janeiro, mas não ordenou sua detenção, nem o acusou oficialmente de nenhum crime.
“Não nos esquivaremos à nossa responsabilidade”, disse Guaidó a repórteres no leste de Caracas após o anúncio. “Eles pensaram que isso seria fácil. Mas não será. Se eles querem ir em frente, terão que assumir as consequências”.
O advogado constitucionalista José Vicente Haro classificou a decisão como uma “fraude constitucional” que privou Guaidó da imunidade parlamentar sem aprovação da legislatura, que pela Constituição precisa aprovar tal decisão.
“Ela também violou o devido processo legal, porque ele deveria ter tido uma audiência para se defender”, explicou Haro em uma entrevista por telefone.
Maduro disse que Guaidó deveria “encarar a justiça” e o qualifica como um fantoche golpista dos EUA – mas não chegou a pedir sua prisão.
Os apoiadores internacionais de Guaidó, sobretudo o governo Trump, alertaram as autoridades venezuelanas a não tocá-lo e ameaçaram sanções ainda mais rígidas contra o governo Maduro para privá-lo ainda mais de fontes externas de financiamento.
