Para chamar a atenção da sociedade para o papel do Conselho da Comunidade nas execuções penais, o juiz da VEP-Vara de Execuções Penais, Bruno Darwich, solicitou à equipe de comunicação do Tribunal de Justiça de Rondônia a elaboração de um vídeo institucional, ferramenta mais simples e direta, a fim de informar a população sobre tão importante órgão e divulgar o trabalho que vem sendo realizado na área.
O Conselho da Comunidade tem por finalidade promover a aproximação da comunidade podendo favorecer o desvelamento e o enfrentamento de esquemas que originam e reforçam a criminalidade. “ É importante compreender que a prisão e as pessoas lá detidas integram a sociedade, e não um mundo à parte sobre o qual nada temos a ver. Os Conselhos da Comunidade operam como um mecanismo para este reconhecimento e para que a sociedade civil possa efetivamente atuar nas questões do cárcere”, destaca o magistrado.
Conforme previsto na Lei de Execução Penal – LEP, cada comarca deve ter um Conselho da Comunidade, composto, no mínimo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
O esforço do TJRO em divulgar o órgão é antigo, em 2012 já havia produzido um vídeo sobre o tema, no qual as questões das execuções já haviam sido destacadas. “Precisamos voltar ao tema para que a sociedade também participe de decisões e políticas públicas dessa área tanto aflige a todos”, finalizou o titular da VEP.
