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Diário da Amazônia

Violência homofóbica entra na pauta da Assembleia

Ao final dos Debates, foi firmado termo de compromisso para que em 30 dias o lgbti encaminhe minuta de lei à assembleia.

Por Assessoria
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Publicado: 13/11/2015 às 07h20min | Atualizado 13/11/2015 às 09h28min

Debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos a pedido de Léo Moraes

Debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos a pedido de Léo Moraes

A violência homofóbica no Estado foi tema de audiência pública, ontem, no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, sob a coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo deputado Léo Moraes (PTB). Ao abrir o evento, o parlamentar pediu desculpas aos militantes pela demora em discutir a temática de extrema relevância, e que a cada dia ganha contornos mais sérios, não somente em Rondônia, mas em todo o País, especialmente pela visão ainda conservadora.

“Por este motivo, é necessário que seja cobrada dos legisladores uma postura mais digna, e que estes não se omitam da discussão deste tema polêmico e controverso”, disse, relatando que a Comissão tem procurado dar encaminhamento a todas as denúncias recebidas.

Léo Moraes lembrou que também foi muito criticado pelas redes sociais por defender a causa, tendo um comentário como “perdeu meu voto”, mas garantiu que vai continuar a luta e as discussões, destacando que hoje 19 países já reconhecem o casamento homoafetivo.

O presidente do Porto Diversidade, Raymison Correa, questionou a Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o motivo de não criar um conselho de direitos humanos para cuidar de crianças, idosos e da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais). Léo ainda criticou a forma de atuação das delegacias, pois não há como saber se o crime é homofóbico.

Ao final dos debates foi firmado como encaminhamento um termo de compromisso para que em 30 dias o LGBTI, como colegiado defensor, encaminhe à Assembleia Legislativa uma minuta de lei para ser debatida na Casa de Leis.
Também foi pedida a inclusão do termo “homofobia” nos boletins de ocorrência para ficar registrado como estatística e demonstrar a discriminação do grupo, bem como, o termo “intersexo” (“I”) ao já conhecido LGBT, ficando LGBTI.



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