A Vivo deverá pagar multa de R$10,5 milhões por fazer ligação de cunho publicitário para consumidor cadastrado no Sistema de Bloqueio de Telemarketing do Ministério Público de Minas Gerais. A decisão condenatória é do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG).
Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Andréa de Figueiredo Soares, há outros 272 procedimentos instaurados para apurar o descumprimento da lista de bloqueio de telemarketing por parte de diversas empresas, a maior parte do setor de telefonia. Na avaliação da promotora, isso demonstra que há por parte das companhias um completo desprezo ao cadastro dos consumidores que expressaram seu desejo de não receber essas ligações, o Procon-MG está combatendo por meio de multa.
O Sistema de Bloqueio de Telemarketing atende a Lei Estadual 19.095, de 2010, e pretende proteger o consumidor de qualquer tipo de propaganda que ele tenha manifestado interesse em não receber.
Consultada, a Vivo informou que irá recorrer da decisão. A empresa disse que busca garantir uma abordagem cada vez mais respeitosa ao cliente e citou como exemplo o compromisso firmado de desenvolver, com as outras empresas do setor, um Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing.
Já está no ar a plataforma on-line naomeperturbe.com.br que permite ao consumidor bloquear ligações de telearketing das empresas de telecomunicações. Com o número do CPF do titular da linha em mãos é possível cadastrar o telefone para não mais receber chamadas indesejadas das empresas signatárias do acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.
