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Capital

Agenciadores aliciam famílias em luto

Serviços funerários continuam sendo oferecidos nas portas dos hospitais.

Por Jaylson Vasconcelos Diário da Amazônia
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Publicado: 17/07/2017 às 05h00min

Agenciadores atuam na frente dos hospitais públicos e denúncias já foram apresentadas ao Ministério Público

A lei dos rodízios foi suspensa em maio deste ano em caráter liminar pela Justiça. A suspensão movida pelo Ministério Público da cidade visa a liberdade para que as famílias escolham qual funerária e serviço pretende utilizar, uma vez que o sistema de rodízio violava a Constituição, obrigando que o cliente aceitasse os serviços da funerária que estava na vez.

Esta extinção dos rodízios além de devolver a escolha dos clientes, poderia diminuir outro problema que o Município enfrenta: os agenciadores. Mas mesmo com a derrubada da lei estes agenciadores continuam a oferecer os serviços nas portas dos hospitais para incentivar a compra de planos funerários, aproveitando a vulnerabilidade das pessoas que acabaram de perder um parente, o agenciador recebe uma quantia da funerária para oferecer o serviço em troca de comissões, eles atribuem aos clientes um alto nível nos gastos funerários, chegando a duplicar o preço dos planos e produtos.

As funerárias são empresas privadas que prestam serviços públicos, deste modo existe todo os serviços oferecidos são regulamentados pela prefeitura. Existe uma ordem fixa para todas empresas que o preço da urna é estabelecido por lei municipal e não deve ultrapassar 1.700 reais.

Outra realidade que o Município enfrenta é a falta de fiscalização na categoria funerária. Várias denúncias feitas pelos agentes funerários já foram protocoladas ao Ministério Público, mas nenhuma foi atendida. Segundo o empresário Tiago Zanini, sócio das funerárias Dom Bosco e São Cristóvão existem dois processos licitatórios que já se venceram no Ministério Público: uma da gestão passada que se venceu em julho de 2015, e a outra foi um decreto enviado pelo ex-prefeito Mauro Nazif que venceu em setembro do mesmo ano. Ambos os processos completam 2 anos de vencimento. A Casfu é o órgão que deveria fiscalizar o setor funerário, mas segundo Tiago, a comissão não possui efetivo.

Processo licitatório e fiscalização dos serviços

“O Município deveria fazer o que nós agentes funerários estão fazendo. Estamos com o trabalho de divulgar a população sobre este serviço de agenciamento, onde pessoas usam de má-fé a profissão para se aproveitar da vulnerabilidade das pessoas, pois os serviços oferecidos custam mais caro e não são de boa qualidade, estas pessoas ganham de 30 a 40% do valor estabelecido, esta prática é extremamente imoral e antiética. Nós temos uma empresa com fins lucrativos, mas é preciso trabalhar dentro da ética, uma solução possível para amenizar este problema seria a maior divulgação do Município deste tema para com a população e trabalhar com uma fiscalização do setor funerário”.

Solução para o caso

Para o agente funerário, a solução, além da fiscalização municipal para com o setor funerário, é indispensável se valer de um processo licitatório. “A Prefeitura tentou resolver o caso dos agenciamentos nas portas dos hospitais fazendo leis que proíbem o consumidor de escolher que é um absurdo, quando deveria resolver o problema direto na raiz, que é fazer o processo de licitação, com regras firmes para quem paga o agenciamento. Coibir desta forma seria a solução para a prática do agenciamento” finaliza o empresário.


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