A transferência dos cerca de 80 detentos que haviam na Cadeia Pública de Espigão foi realizada no domingo passado
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) de Rondônia interditou completamente no último domingo (11), o prédio onde funcionava a cadeia pública de Espigão do Oeste.
De acordo com o diretor-geral da Sejus e coordenador do Sistema Prisional Davi Inácio, o motivo da interdição seria o cumprimento de uma decisão judicial, porém a Promotoria de Justiça do Município não confirma existir a decisão. Os presos foram transferidos para os municípios de Cacoal, Rolim de Moura e Pimenta Bueno.
No entanto, apesar de não confirmar a existência dessa decisão judicial, em nota a promotoria diz que em julho de 2015, o Ministério Público (MP) ingressou com demanda jurisdicional, tendo como objeto a desativação da atual cadeia pública de Espigão do Oeste e a instalação de uma nova unidade prisional naquela comarca, visando atender às normas técnicas pertinentes, especialmente tendo-se em conta que foram constatadas diversas e gravíssimas irregularidades, em especial a calamitosa situação sanitária, estrutura precária, superlotação, localização irregular e segurança ineficiente.
Além disso, em novembro de 2017, o MP foi a Juízo com nova demanda, pleiteando, desta vez, a reforma completa das instalações elétricas da unidade prisional, tendo em vista a existência de laudo do corpo de bombeiros constatando a existência de risco concreto e iminente de sinistros.
Nas duas situações citadas, a nota diz que o Estado interpôs com recursos junto ao Tribunal de Justiça (TJRO), encontrando-se suspensa as decisões de primeiro grau até o presente momento.
Detentos
A transferência dos cerca de 80 detentos foi realizada no último domingo, para isso foi necessária a realização de uma operação envolvendo nove viaturas policiais e aproximadamente 45 agentes penitenciários. Segundo o diretor Davi Inácio, a transferência foi necessária, pois precisa cumprir imediatamente a decisão judicial.
“Foram transferidos somente os presos do regime fechado. Já os que cumprem pena no regime semiaberto permaneceram em Espigão em prisão domiciliar sendo monitorados por uma equipe da Sejus. Temos 22 a 23 detentos no regime semiaberto”, afirmou Davi.
Construção nova
Sobre a construção de uma nova unidade prisional no município, o diretor afirmou que já existe um projeto de reconstrução, porém não soube informar o prazo de início das obras.
Enquanto o município de Espigão não tem presídio para oferecer, as pessoas que forem pegas cometendo algo ilegal e realmente tiverem que ficar presas, serão encaminhadas para a casa de detenção de Pimenta Bueno.
