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Diário da Amazônia

Celebração de parcerias passa a ter novas regras

Uma das mudanças na legislação é a consolidação do “chamamento público”.

Por Assessoria
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Publicado: 27/04/2017 às 05h20min

O evento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação

A prefeitura de Vilhena, através da Secretaria de Planejamento (Semplan), promoveu uma reunião com técnicos da Superintendência de Assuntos Estratégicos de Rondônia (Seae) para discutir melhorias para o Terceiro Setor no município.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e contou com a presença de várias autoridades municipais, entre elas da prefeita Rosani Donadon (PMDB), e do vice-prefeito Darci Cerutti (DEM), e da secretária Ivete Pires (Integração Governamental), Valdiney Campos (Planejamento), Natal Jacob (Esporte), Miguel Câmara (Administração), Sérgio Nakamura (Fazenda), Arijoan Cavalcante (Saae), Daniel Machado (Terras), Nair Cerutti (Ação Social), Esteban Vera (Comunicação), Rogério Henrique (Agricultura), Faiçal Akkari (Turismo, Indústria e Comércio), e técnicos do município.

Vários vereadores também participaram do encontro, entre eles o presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Adilson de Oliveira (PSDB), Rogério Golfeto (PTN), Vera da Farmácia (PMDB), Carlos Suchi (PTN), Samir Ali (PSDB) e Rafael Maziero (PSDB).

Na reunião os técnicos do Seae, Rafael Vargas e Vitor Pereira falaram sobre as novas regras para celebração de parcerias com entidades do Terceiro Setor no município.

Pereira destacou que uma das modificações da nova legislação foi consolidar o “chamamento público” como forma de democratização e transparência do acesso aos recursos públicos por Organizações da Sociedade Civil. A regra deve ser seguida pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Mudanças

De acordo com Vargas, as novas regras foram estabelecidas para cada etapa da parceria, desde o planejamento, seleção das organizações, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas. “O foco principal da lei está no resultado e qual transformação que vai trazer para a sociedade”, revelou Vargas.

A prefeita Rosani Donadon falou que o apoio do governo Estadual na orientação aos gestores municipais sobre como se organizar para apoiar as iniciativas da sociedade é fundamental.

“O nosso objetivo é trabalhar com transparência para fazer Vilhena voltar a crescer e desenvolver com qualidade de vida. Queremos apoiar as entidades do Terceiro Setor, pois elas fazem um trabalho de suma importância para Vilhena, e com certeza a administração municipal apoia esses projetos”, finalizou Rosani Donadon.



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