Após parecer do TCE-RO, contas da prefeitura vão ser analisadas na Câmara Municipal
Para cumprir o plano de fiscalização, composto por 169 auditorias envolvendo temas administrativos e estratégicos, a Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instituiu equipes de auditorias que em uma verdadeira força-tarefa têm se desdobrado na análise das contas dos chefes do Poder Executivo dos 52 municípios rondonienses. Foram ou estão sendo verificados desde procedimentos que tradicionalmente o TCE/SGCE fiscalizava, a exemplo da regularidade do Balanço Geral do Município e das auditorias de Conformidade e de Planejamento, Orçamento e Fiscal, até inspeções inéditas, como as Financeiras, além da Educação e Saúde realizadas nos cinco maiores municípios do Estado: Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena e Cacoal.
Outra iniciativa pioneira no âmbito do TCE-RO são as auditorias nos institutos de previdência (das 30 instituições dessa natureza no Estado, 29 já foram auditadas) e as de verificação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mecanismo que é fruto da adesão do TCE-RO à Rede Nacional de Indicadores (Indicon) e que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança em tecnologia da informação, controle interno e receita. Foram realizadas auditorias em 24 municípios visando validar as informações enviadas eletronicamente ao TCE-RO.
Do total de 169 auditorias previstas, faltam 56 para serem realizadas, sendo que 24 foram deflagradas nesta semana e as outras 32 na semana que vem, dentro do prazo final para a realização da instrução preliminar, que é 15 de agosto.
Conforme o TCE, essa etapa é fundamental para a consolidação dos achados de auditoria, os quais são consolidados, após o processo do contraditório e ampla defesa, em proposta de relatório e parecer prévio do Tribunal de Contas. Essas peças são submetidas ao Tribunal Pleno do TCE-RO, que por sua vez aprecia as contas dos gestores municipais e expede os pareceres prévios, cujo objetivo é subsidiar o julgamento político-administrativo que é feito posteriormente pelas câmaras municipais.
