menu Diário da Amazônia | Quem lê, gosta buscar
Porto Velho/RO, 25 Março 2024 15:59:44

Onde deseja efetuar a busca?

Diário da Amazônia

Criação de municípios na pauta da Câmara

Porto Velho aprovou consulta plebiscitária a criação de Extrema de Rondônia

Por Redação Diário da Amazônia
A- A+

Publicado: 11/06/2018 às 09h42min

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
Segundo o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes. Entretanto, há resistência de alguns partidos a esse dispositivo, pois ele permitiria a criação de municípios sem as regras previstas no projeto, mais restritivas.
Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.O texto é igual ao do PLP 397/14, um dos dois projetos sobre o tema vetados anteriormente pela então presidente Dilma Rousseff.
RONDÔNIA
No dia 28 de fevereiro de 2010 foi realizada, em todo o município de Porto Velho, uma consulta plebiscitária sobre a criação do município de Extrema de Rondônia, região conhecida como Ponta do Abunã. A região definida como Ponta do Abunã é formada pelos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Extrema.

Deixe o seu comentário

Mais sobre Diário da Amazônia

Publicidade