Durante entrevista ao programa Rondônia em Debate, na TV Gazeta de Porto Velho, comandado pelo radialista Arimar Souza de Sá, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), voltou a criticar a criação pelo Governo, através de decreto, de 11 áreas de reserva ambiental. Ele falou sobre as ações do Parlamento, destacando a abertura do diálogo com os demais poderes e instituições, além da sociedade. “A Assembleia é onde os projetos e temas de interesse de Rondônia são debatidos. Nós temos uma demanda muito grande que é discutida nas sessões, nas audiências públicas e nas reuniões de Comissões e com a sociedade”, disse o parlamentar.
Maurão aproveitou para falar sobre o decreto, aprovado ainda na gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB), que criou 11 novas áreas de reserva, atingindo cerca de 10 mil famílias, que residem em uma área superior a 600 mil hectares. “Famílias que moram durante gerações seguidas nessas propriedades, muitas delas com títulos definitivos, agora estão dentro de área de reserva. Como vão produzir? Como vão sobreviver? O Governo vai indenizá-las? Já temos 40 reservas e na metade delas famílias já moravam lá e até hoje sofrem”, destacou.
O presidente disse que, ao invés de encaminhar para a Assembleia um projeto com a alteração no Zoneamento, o Governo definiu, por decreto, a criação dessas 11 áreas. “Temos que regularizar as áreas já ocupadas, cuidar das reservas já existentes, e fiscalizar. Mas, nada de punir a quem trabalha e produz”, relatou.
O parlamentar contou que os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a sustação do decreto do Governo que criou as reservas. “O Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, que concedeu medida cautelar. Aguardamos a publicação do acórdão para ingressarmos com uma contestação, em defesa dessas 10 mil famílias. Não houve um estudo completo para embasar essa criação. Já apontei ao governador Daniel Pereira (PSB) da necessidade de retirar a ação, mas ele acha possível a criação das reservas, o que respeitamos”, completou.
Maurão relatou um encontro que teve com o ministro do Meio Ambiente, em Brasília, quando foi contestado por a Assembleia ter sustado o decreto criando as reservas. “Eu indaguei ao ministro que as pessoas moram há décadas em suas propriedades, vão perder tudo o que construíram e não vamos fazer nada? Não é justo”.
