É assustador os números apresentados pelo secretário Municipal de Fazenda, Wander Barcelar Guimarães, relativos a arrecadação livre do município de Rolim de Moura (RO); a tabela mostra toda arrecadação livre de janeiro a outubro de 2016. A maior preocupação do prefeito Luizão do Trento é com o pagamento do salário dos servidores e o pagamento dos fornecedores.
Em setembro os recursos livres foram de R$ 5.335.995,26 milhões, e uma folha R$ 5.388.955,26 milhões, ficando um saldo negativo R$ -52.222,59 mil, totalizando 101% da arrecadação só para folha, ficando os fornecedores sem pagamento.
Cobrança de dívida
De acordo com o prefeito Luizão do Trento, o momento será de aumentar a arrecadação do município, executando judicialmente os devedores do município. “O Tribunal de Contas já cobra que seja executado judicialmente o débito de quem deve para o município. Outro, ponto vamos intensificar a fiscalização para evitar a sonegação de impostos. A minha prioridade é normalizar o pagamento dos servidores e dos fornecedores o o mais rápido possível”, explicou o prefeito Luizão do Trento.
O recurso federal disponibilizado para pagar as despesas com a folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), também não é suficiente para realizar 100% do pagamento da folha. Todo mês a prefeitura precisa suplementar a folha com recurso livre, deixando de pagar fornecedores ou até mesmo outros servidores que recebem apenas pelos recursos livres.
O mês de outubro veio de recurso R$ 123.708,00 mil, porém a folha ficou no valor de R$ 253.435,64 mil, a Administração Municipal precisou adicionar R$ 129.727,64 mil para suplementar a folha e pagar os ACS.
Fundeb
O Fundeb, que é utilizado em Rolim para pagar professores e pessoal de apoio lotado nas Escolas Municipais, também não é suficiente para pagar a folha. Como no caso do mês de outubro de 2016, em que o Fundeb destinou R$ 1.072.548, milhão, já a folha utilizou os 60% mais 40% e chegou a casa R$ 1.949.768,99 milhão, tendo o município acrescentado com recursos próprios plementação.
Arrecadação
Para motivar o pagamento de tributos e extrafiscal em atraso, o prefeito Luizão do Trento implementou a Lei 3.242/2016, que autoriza a prefeitura a conceder desconto de 90% nos juros, multas e correção monetária dos tributos municipais em atraso (IPTU, ISS e outras taxas) ao contribuinte que quitar sua dívida, à vista.
Para isso o contribuinte deverá procurar a divisão de receita, localizada no prédio da prefeitura e garantir o desconto nos juros e multas para quitar o seu débito, ajudando assim o município a sair da crise financeira.
