porto velho - ro, 10 Agosto 2018 12:28:28
Política

Procuradoria Geral quer evitar novas manobras

Procuradoria Geral da República fez pedido para que STJ julgue habeas corpus apresentado por advogados de Lula no domingo à noite.

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Publicado: 11/07/2018 às 15h37min

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Ao pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Procuradoria-Geral da República (PGR) espera levar o debate sobre a possibilidade de liberdade do petista para os tribunais superiores, a fim de impedir qualquer novo ato da segunda instância que possa causar insegurança jurídica ao país.

O temor é de que haja novos embates entre desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), como aconteceu no domingo. Se acatado, o pedido pode nortear decisões sobre casos semelhantes no país. A manifestação referente ao caso do ex-presidente Lula foi enviada ao STJ no fim da noite de domingo pelo procurador-geral da República em exercício no plantão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e divulgada na segunda-feira.

No documento, Humberto destaca que as decisões contraditórias no TRF-4 colocaram a Polícia Federal em uma situação complicada. “A autoridade policial se encontra no meio de ordens judiciais contraditórias, oriundas da mesma Corte Regional de Justiça, mas da competência do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de conflito interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em tema da competência do Superior Tribunal de Justiça”, diz um trecho da reclamação. O procurador pediu que o STJ analise o habeas corpus para evitar que “ordens e contraordens” retirem a autoridade do tribunal sob o processo que já foi julgado em segunda instância. A solicitação do Ministério Público Federal (MPF) ocorre após uma série de reviravoltas no TRF-4.



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