A vereadora apresentou projeto na Audiência Itinerante realizada na Apae/Jipa
A vereadora Silvia Cristina (PDT) apresentou esta semana, na Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), um anteprojeto (já encaminhado à prefeitura do município) e um projeto de lei em apoio a parentes e às pessoas com Síndrome de Down (SD).
O anteprojeto institui, no âmbito da cidade de Ji-Paraná, a “Semana da Conscientização da Síndrome de Down”. O propósito é divulgar a SD em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada com ações de esclarecimentos, debates e reflexões sobre as pessoas que nasceram com a deficiência.
Semana
A Semana de Conscientização da Síndrome de Down foi pensada para incutir na sociedade o respeito a todos que possuem a deficiência e ao mesmo tempo estimular campanhas de inserção.
A semana deve coincidir com o dia 21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down.
“Foi escolhida a semana do dia 21 de março por ser esse o ‘Dia Internacional da Síndrome de Down’ que prevê programação com conteúdos diversificados para ajudar famílias, profissionais e o público em geral a combater preconceitos e a buscar condições efetivas de inclusão social”, justificou a vereadora.
Ainda tramita na CMJP, o projeto de lei, também de autoria de Silvia Cristina, que determina que hospitais públicos e privados do município façam os registros dos nascidos com SD às instituições, entidades e associações especializadas e que prestem assistência aos recém-nascidos e oriente familiares.
Apoio
A imediata comunicação, prevista no PL, após detectada a síndrome, vai permitir o apoio, acompanhamento e intervenção das instituições, por meio de profissionais que atuam nelas, para a estimulação precoce da criança.
Outro ponto, é garantir atendimento, por intermédio do aconselhamento genético, para ajudar a criança e os familiares dela com a promoção de estilos de vida saudável, incluindo alimentação, higiene do sono e prática de exercícios, saúde física, metal e afetiva na família e contexto social.
E também impedir o diagnóstico tardio, permitindo com isso que as crianças tenham influências positivas no desempenho e no potencial nos primeiros anos de vida para o desenvolvimento motor e intelectual mais rápido, com apoio de equipes multiprofissionais.
“É para garantir as condições reais de socialização, inclusão, inserção social e geração de oportunidades, ajudando no desenvolvimento da autonomia da criança, sua qualidade de vida, suas potencialidades, suas habilidades sociais e sua integração na sociedade”, sustentou Silvia Cristina.
Aplicação de multa
Ainda está prevista a aplicação de multa no valor 25 UFIR/RO para as unidades hospitalares que reincidirem na falta de registro e comunicação.
