Junto com outros taxistas, o presidente Francisco Ferreira reiterou apoio ao projeto
Em coletiva de imprensa realizada na manhã de ontem, na sede do Sindicato dos Taxistas e dos Transportes Escolares, Turísticos e Fretamento de Porto Velho (Sintax), o presidente Francisco Ferreira dos Santos, o “Chiquinho do Sintax”, declarou apoio total da categoria ao projeto de lei 569, de 2015, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que já está tramitando no Congresso Nacional e altera o § VIII do artigo 231 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, tornando mais dura a punição para quem pratica o serviço de forma ilegal. Se aprovado, o projeto prevê a punição mais rígida ao condutor, que responderá por infração gravíssima, podendo ter seu veículo apreendido e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
A proposta do senador Acir Gurgacz (PLS 569/2015) visa coibir a ação da irregularidade do transporte no Estado, visando oferecer maior segurança. O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), no dia 23 de agosto, com parecer favorável do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), e agora segue para a Câmara dos Deputados. Chiquinho do Sintax agradeceu o empenho do senador Acir Gurgacz na defesa do combate ao transporte ilegal e destacou que é missão primordial do sindicato apoiar essa causa que defende os interesses tanto da população, como da classe. “O projeto do senador é a melhor coisa que pode acontecer atualmente para a nossa categoria”, justificou.
Presidente do sintax destaca trabalho de acir
Para explicar melhor o objetivo da proposta (PLS 569/2015) defendida pela categoria, o presidente Francisco Ferreira disse que “o projeto de lei nada mais é que uma alteração de uma lei que já existe e que está no artigo 231, § VIII e que simplesmente o senador propõe normas e punições mais rígidas para esses infratores. Então, por esse motivo, o sindicato tem que se manifestar favorável em relação a isso e agradecer pelo projeto de lei que possibilitará a punição à altura desses infratores. Porque não é fácil você trabalhar, pagar seus impostos, se qualificar para oferecer um serviço de qualidade para atender à população, e chegar uma pessoa sem qualificação nenhuma, colocando em risco a vida e segurança da população, transportar ilegalmente pessoas. Isso não é aceitável”. Para Elieudo Peixoto, taxista há 13 anos, o projeto de lei com punição mais rígida vai nortear um serviço mais seguro para os passageiros. “Para falar a verdade, nós temos é que agradecer ao senador Acir Gurgacz pelo projeto de lei que determina uma pena mais ‘pesada’ para a pirataria, pois o problema maior da nossa categoria hoje é justamente o transporte irregular de passageiros. O que a gente quer é somente combater a pirataria, que só será possível com punições mais rígidas. Então, a proposta defendida pelo senador Acir não vai nos atrapalhar em nada, muito pelo contrário, vai regularizar o transporte no Estado e promover a melhoria no serviço, com mais segurança para os passageiros”, reforçou.
