Força Tática da Polícia Militar mantém plantão neste final de semana em frente aos presídios de Porto Velho e interior
Os governos de Rondônia e do Acre entraram ontem em alerta contra as ações criminosas que estão ocorrendo nos presídios da região Norte. Ontem, 31 presos foram mortos na maior penitenciária de Roraima. Em Porto Velho, o comando da Polícia Militar ampliou o policiamento no entorno dos presídios Ênio Pinheiro, Urso Branco, os maiores da capital.
Durante o dia aconteceu uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), BMPM, Polícia Militar, DGPC, Casa Civil, Superintendência de Comunicação (Secom), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Vice-Governadoria e Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon).
Ontem em Rio Branco, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto convocou, representantes da segurança pública no Estado para discutir ações de combate e prevenção ao crime e a intensificação de medidas preventivas contra a violência no sistema prisional.
A capital acriana também foi palco no ano passado de rebelião de presos. O motim ocorreu no mesmo dia em Porto Velho, quando presos atearam fogo em uma ala do presídio Ênio Pinheiro. A violência resultou na morte de 8 presidiários que morreram cabornizados.
O encontro no Acre foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça no Ministério Público do Estado e contou com a presença dos seguintes membros do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP): Secretaria de Segurança Pública, Comando da Polícia Militar, Instituto de Administração Penitenciária do Acre e Corpo de Bombeiros.
A Secretaria de Justiça de Rondônia acendeu o sinal de alerta nos presídios. Na quarta-feira, o secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes disse que Rondônia e Roraima também têm facções rivais da Família do Norte (FDN) e Primeiro Comando da Capital (PCC). A Polícia também ampliou a fiscalização nas rodovias federais e na BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.
OAB vai acionar Corte Interamericana
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccionais do Amazonas e de Roraima informaram ontem que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, em decorrência dos massacres ocorridos em penitenciárias daqueles Estados, nesta semana, quando ao menos 89 pessoas foram mortas em meio a rebeliões.
Ontem, 31 presos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista, a maior do estado de Roraima. O massacre ocorreu pouco depois de 56 presos terem sido mortos durante rebelião que durou 17h, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, entre os dias 1º e 2 de janeiro.
Para os governos do Amazonas e de Roraima, a guerra entre facções rivais foi a principal motivação para as mortes. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou ontem (6) que diversos fatores contribuíram para as tragédias.
De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que encontram-se na mão do crime organizado. Segundo Lamachia, o objetivo da atuação na Corte Interamericana é obrigar o Estado a tomar providência para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.
“O que ocorreu no início desta semana, no estado do Amazonas, e o que ocorreu ontem, no estado de Roraima, é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, afirmou Lamachia, em mensagem a jornalistas.
O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).
