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RONDÔNIA

Sindicatistas discutem pagamento de benefício

Assembleia discutiu processo de pagamento de R$ 12 milhões a funcionalismo.

Por Jaylson Vasconcelos Diário da Amazônia
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Publicado: 19/04/2017 às 07h20min

Reunião de trabalho aconteceu na praça das Três Caixas d’Água, em Porto Velho

Na tarde de ontem servidores públicos do município se reuniram na praça das Três Caixas D’água em Porto Velho, em uma assembleia para conscientizar os trabalhadores sobre planilha feita pela prefeitura a respeito dos quinquênios.

Em janeiro deste ano, foi retirada a gratificação de quinquênio para os servidores públicos de Porto Velho, foi montada uma assembleia em praça pública liderada pela vereadora Ellis Regina (PC do B), e o presidente do Sintero Manoel Rodrigues.
A gratificação foi retirada pela prefeitura com a justificativa que o valor teria um impacto de R$ 100 milhões na verba pública durante o mandato do prefeito Hildon Chaves, mas a secretaria de administração foi contactada pelo sindicato que enviou uma projeção, ao qual os cálculos não chegam a R$ 700 mil ao ano. Essa inadequação dos valores gerou indignação por parte dos servidores.

Outra reivindicação abordada na assembleia foi o processo judicial que tramita na segunda Vara da Fazenda Pública, sobre o valor de 12 milhões que corresponde a um depósito feito pelo município na gestão do prefeito Roberto Sobrinho, de março a dezembro de 2012, em que os sindicatos entraram com a ação contra uma solicitação do Ministério Público, que dizia que o trabalhador não poderia receber o quinquênio sobre a remuneração, a ação foi suspensa por liminar, e o valor ficou sendo depositado no Judiciário de março a dezembro de 2012. Durante estes dez meses (março a dezembro) entre os anos de 2013 a 2016, a prefeitura não efetuou nenhum depósito, impossibilitando os servidores de usufruírem a gratificação.

O que nós queremos como sindicato é que o prefeito reveja a situação, que volte atrás na decisão, reconheça o erro que cometeu e revogue a lei e pague o que é do direto do servidor, não queremos um centavo a mais ou a menos, queremos justiça com os servidores”, disse.



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