O retrocesso que representa a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, a importância do fortalecimento do combate ao trabalho escravo, a relevância do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, e as ações dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo foram os principais destaques das palestras e discussões realizadas na sede do MPT durante congresso sobre trabalho escravo.
O procurador do Trabalho Maurício Ferreira Brito destacou a tentativa de esvaziamento do combate ao trabalho escravo no Brasil, com a publicação da Portaria 1.129 pelo Ministro do Trabalho, na última segunda-feira, dia 16. Atentou para o paradigma consolidado no artigo 149 do Código Penal, que apresenta a conceituação do trabalho escravo contemporâneo, já consagrada no sistema jurídico brasileiro.
Afirmou que o MPT, em conjunto com outras instituições, pauta sua agenda pelo aprimoramento e fortalecimento do combate ao trabalho escravo no Brasil, que é uma imposição da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Por fim, enfatizou a importância de se dispor de um banco de dados para cruzamento de informações, oportunidade em que convidou os presentes a conhecerem o Observatório Digital do Trabalho Escravo. “Lá estão disponíveis diversas informações referentes ao combate ao trabalho escravo, que nos inclui e nos engaja em contexto mundial de tecnologia e de banco de dados para transformar a sociedade”, ressaltou.
